05/02/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007194-91.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASFLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA GRAVITO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intime-se a EXECUTADA para ciência e manifestação acerca da petição/documentos juntados aos autos (ID 2018390181), bem como requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

Juiz Federal.

Palmas/TO, data da assinatura.

Servidor
18/07/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007194-91.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASFLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA GRAVITO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Intime-se a EXECUTADA para ciência e manifestação acerca da petição (id 1713446467) juntada aos autos, bem como requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

Juiz Federal.

Palmas/TO, Servidor
18/10/2022 02:55

Decorrido prazo de VILMA GRAVITO PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 10:49

Proferida decisão interlocutória
30/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
02/08/2022 02:41

Decorrido prazo de VILMA GRAVITO PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:14

Decorrido prazo de VILMA GRAVITO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:47

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007194-91.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASFLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA GRAVITO PEREIRA DESPACHO A executada havia requerido o uso dos valores indisponibilizados para quitação do débito em execução (id 790374953).

Houve equívoco quando da realização da transferência pela Caixa Econômica Federal, de modo que a quantia a ser convertida em renda foi depositada em favor da executada (id 1055855778).

Por essas razões, antes de apreciar a petição id 1145735256, determino que a devedora seja intimada para depositar em juízo a quantia indevidamente recebida no prazo de 10 dias (v. informação da CEF, id 1055855778), sob pena de expedição de ordem judicial de constrição de bens.

Em seguida, façam-se os autos novamente conclusos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
08/07/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 11:27

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:48

Conclusos para despacho
14/06/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 19:47

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:08

Juntada de manifestação
03/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
01/05/2022 22:32

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:44

Conclusos para decisão
24/03/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 03:04

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:23

Juntada de Certidão
17/01/2022 08:14

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:06

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
31/12/2021 14:11

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 17:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:51

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
06/11/2021 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 13:40

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:18

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 09:59

Juntada de manifestação
03/08/2021 11:51

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 11:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 11:51

Proferida decisão interlocutória
26/07/2021 14:21

Conclusos para decisão
22/07/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
26/06/2021 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 07:05

Juntada de Certidão
16/04/2021 19:48

Proferida decisão interlocutória
16/04/2021 06:27

Conclusos para decisão
18/03/2021 17:56

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2021 23:59.
28/02/2021 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 01:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2020 01:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/10/2020 00:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:06

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:45

Decorrido prazo de BRASFLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:45

Decorrido prazo de VILMA GRAVITO PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:43

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 11:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 10:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2020 10:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
26/03/2020 10:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/03/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 00:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 20:24

Conclusos para decisão
14/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 11:04

Juntada de Certidão de processo migrado
14/02/2020 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/02/2020 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/12/2019 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/12/2019 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
26/11/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2019 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2019 14:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/10/2019 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2019 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/09/2019 16:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2019 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/08/2019 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/07/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2019 17:35

Conclusos para decisão
21/06/2019 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
31/05/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
28/05/2019 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2019 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/04/2019 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
26/03/2019 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2019 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2019 16:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2019 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/03/2019 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - BUSCA DE VALROES NO SISTEMA BACENJUD
12/02/2019 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/02/2019 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/02/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2019 13:18

Conclusos para decisão
10/01/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2018 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 08:06

CARGA: RETIRADOS AGU
03/12/2018 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/10/2018 15:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 194 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2018
16/10/2018 15:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
16/10/2018 15:48

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/10/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/10/2018 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 13:07

Conclusos para despacho
08/08/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
28/06/2018 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2018 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU
12/04/2018 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
12/04/2018 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/03/2018 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2018 12:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/01/2018 17:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2018 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2018 09:03

Conclusos para despacho
09/01/2018 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2017 12:32

INICIAL AUTUADA
18/12/2017 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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