21/07/2022 18:55

Arquivado Definitivamente
16/07/2022 01:15

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 09:20

Juntada de manifestação
14/07/2022 01:18

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007736-53.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: SAULO DE CASTRO BARBOSA RECORRIDO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/07/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
12/07/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:00

Juntada de manifestação
11/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007736-53.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: SAULO DE CASTRO BARBOSA RECORRIDO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/07/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 09:26

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 09:26

Juntada de Certidão
07/07/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 08:56

Recebidos os autos
04/07/2022 08:56

Juntada de informação de prevenção negativa
14/12/2021 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/12/2021 10:18

Juntada de Informação
13/12/2021 20:35

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:26

Conclusos para despacho
13/12/2021 19:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/12/2021 08:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.
13/10/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 09:37

Juntada de manifestação
11/10/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 11:54

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 11:54

Concedida a Segurança a SAULO DE CASTRO BARBOSA - CPF: *13.***.*91-00 (IMPETRANTE)
07/10/2021 13:35

Conclusos para julgamento
07/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
05/10/2021 19:11

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 05:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:24

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMAS/TO em 28/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:42

Juntada de parecer
22/09/2021 08:14

Conclusos para despacho
21/09/2021 23:02

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 12:53

Juntada de diligência
13/09/2021 16:59

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 11:10

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:22

Juntada de manifestação
10/09/2021 07:54

Conclusos para despacho
10/09/2021 07:54

Expedição de Mandado.
10/09/2021 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:42

Outras Decisões
06/09/2021 09:38

Conclusos para despacho
06/09/2021 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/09/2021 09:24

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2021 18:11

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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