TRF1 - 0046925-69.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ALVES DA SILVA

CPF *43.***.*25-68

Advogados

OSMAR MILAN CAPILE

OAB: 835/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES - SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2022 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046925-69.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046925-69.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OSMAR ALVES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVADO: OSMAR MILAN CAPILE - MT835/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSMAR ALVES DA SILVA OSMAR MILAN CAPILE - (OAB: MT835/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/06/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 30/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/06/2022 13:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/06/2022 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2022 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/04/2022 11:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 30/07/2020 16:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2020 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/07/2020 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/07/2020 15:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 24/07/2020 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/07/2020 13:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 13/03/2020 12:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/03/2020 12:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/03/2020 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 08/02/2018 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2017 09:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

  • 19/09/2017 07:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4314386 PETIÇÃO

  • 14/09/2017 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 05/09/2017 08:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2017 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/08/2017 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/01/2017 16:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/01/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/01/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 19/10/2016 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2016 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/10/2016 10:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/10/2016 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051742 RECURSO ESPECIAL

  • 18/10/2016 12:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 468/16 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2016 12:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 468/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

  • 07/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 -

  • 04/10/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2016 10:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/09/2016 12:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

  • 13/09/2016 13:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

  • 14/06/2013 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/06/2013 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2013 20:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 31/05/2013 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3114161 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2013 16:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 236/13 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 10:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013 -

  • 30/04/2013 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/04/2013 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

  • 29/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 17/09/2012 13:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2012 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2012 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/09/2012 11:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2947533 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 10/09/2012 15:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 427/2012 - FN

  • 03/09/2012 08:35

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 427/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 (FLS. 1037/1119). (TERMINATIVO)

  • 29/08/2012 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 22/08/2012 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/08/2012 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

  • 02/08/2012 16:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/08/2012 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2012 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/08/2012 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/08/2012 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

  • 30/07/2012 09:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/07/2012 09:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/07/2012 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/07/2012 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2012

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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