09/09/2025 11:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF06F para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/08/2025 16:34

Juntada de Petição - EMILIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG185069 - TIAGO LUIZ FERREIRA FERNANDES)
11/08/2025 16:31

Juntada de Petição
17/07/2025 22:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
08/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/07/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
01/07/2025 15:39

Expedição de Mandado
01/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 09:34

Despacho
10/06/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:52

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 14:08

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:19

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECJEF
29/10/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/10/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/10/2024 02:55

Remetidos os Autos - MGBHSECJEF -> MGBHCONT
21/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:16

Despacho
21/08/2024 02:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2024 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/01/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 18:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/11/2023 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/06/2023 09:16

Recebidos os autos
16/06/2023 09:16

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
15/06/2023 13:34

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/06/2023 13:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/06/2023 13:34

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
28/04/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIO MONTEIRO DE ANDRADE em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 00:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 31/03/2023.
31/03/2023 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2023 14:11

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:55

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
28/03/2023 11:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 11:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
17/03/2023 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 08/03/2023.
17/03/2023 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 03/03/2023.
17/03/2023 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
06/03/2023 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:25

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
29/09/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
21/09/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIO MONTEIRO DE ANDRADE em 20/09/2022 23:59.
14/07/2022 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.
09/07/2022 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 16:21

Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2022 15:14

Juntado(a) - Certidão
05/06/2022 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial
04/08/2020 16:24

Juntado(a) - DECISÃO
27/06/2018 10:13

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
21/06/2018 17:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO - EM INSPEÇÃO
21/06/2018 15:34

Juntado(a) - K - INSPEÇÃO DESPACHO REMETER TURMA RECURSAL
19/06/2018 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO
16/03/2018 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO IMP. NAC. EM 16/03/2018
16/03/2018 13:47

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
14/03/2018 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
07/03/2018 11:36

Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/03/2018 11:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - NS RECEBIMENTO DE RECURSO
07/03/2018 11:36

Juntado(a) - NS - RECEBIMENTO DE RECURSO
06/03/2018 12:24

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
06/03/2018 12:24

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19013593
06/03/2018 12:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO COM EFEITO DE APELACAO PETICAO INCIDENTAL
21/02/2018 02:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 02:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
08/02/2018 08:12

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/02/2018 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/02/2018 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO IMP. NAC. EM 07/02/2018
07/02/2018 09:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
10/01/2018 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
10/01/2018 17:22

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
19/12/2017 18:21

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/12/2017 17:37

Juntado(a) - K - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
22/11/2017 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/08/2017 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO IMP. NAC. EM 29/08/2017
29/08/2017 12:26

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
25/08/2017 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
25/08/2017 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/08/2017 11:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/08/2017 11:50

Juntado(a) - NS INT AUTOR
22/08/2017 15:19

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18159990
22/08/2017 15:19

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18159990
22/08/2017 15:19

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18159990
22/08/2017 15:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18159990
07/08/2017 13:22

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - - DO AUTOR
07/08/2017 13:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18080527
07/08/2017 13:22

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO CUMPRIMENTO URGENTE DA LIMINAR PETICAO INCIDENTAL
03/08/2017 12:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/08/2017 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2017 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
28/07/2017 13:20

Juntado(a) - MANDADO DE INT CUMPRIDO
28/07/2017 11:07

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2017 11:06

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO URGENTE INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA PETICAO INCIDENTAL
28/07/2017 11:06

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18043162
24/07/2017 13:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 18:54

Juntado(a) - CERTIDÃO EXPEDIÇÃO MANDADO
21/07/2017 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
21/07/2017 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/07/2017 18:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/07/2017 18:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/07/2017 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - AUTOR (POR MEIO DE SUA ADVOGADA) INTIMADO EM SECRETARIA
21/07/2017 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/07/2017 18:13

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
21/07/2017 17:56

Juntado(a) - K - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
19/07/2017 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/07/2017 16:26

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2017 16:26

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTO
18/07/2017 17:38

Juntado(a) - CERTIDÃO DESCARTE PREVENÇÃO
18/07/2017 16:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2017 12:21

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/07/2017 12:21

Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO
18/07/2017 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - KLAUS KUSCHEL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 05 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 06 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 02 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 07 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 04 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 01 DOCUMENTOS DA INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACAO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA URGENTE PETICAO INICIAL
14/07/2017 14:56

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO 03 DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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