STJ - 0009133-79.2002.4.01.3800

07/03/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/03/2023

29/11/2022 13:26

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1106047/2022

29/11/2022 13:23

Protocolizada Petição 1106047/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/11/2022

22/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

21/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

20/11/2022 16:50

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

20/11/2022 16:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/03/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/03/2022 07:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 172245/2022

15/03/2022 07:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2022 07:54

Protocolizada Petição 172245/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2022

22/12/2021 10:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/12/2021 10:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/12/2021 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2021 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO