25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0000132-17.2018.4.01.3507 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 EXECUTADO: TEXTURA CONFECCOES EIRELI, JOSE SEVERINO JUNIOR, ELTER SEVERINO GUIMARAES DECISÃO Em foco, pedido formulado pela parte exequente, para lançamento de indisponibilidade de bens – CNIB (id 2165223096).

Relatado o necessário, passo a decidir.

A exequente requer a realização de consulta, por meio do CNIB, para verificação acerca da existência de bens penhoráveis, de propriedade da parte executada.

Ocorre que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, visando dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em casos específicos (improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária).

Incabível, portanto, para execuções diversas por ausência de previsão legal, razão pela qual INDEFIRO a consulta requerida.

Determino a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano, considerando que a CAIXA não comprovou nos autos o cumprimento do item 10 da decisão proferida no id 2157848883.

Após, persistindo a ausência de elementos a autorizarem o prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO: TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DECISÃO Em foco pedidos da CEF formulado no id 2125305728.

Os tribunais vêm admitindo, nos termos do art. 139, IV, do CPC, a suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte de devedor, desde que a medida, comprovadamente, objetive alcançar a satisfação do título executivo.

Ou seja, a retenção/suspensão de tais documentos apenas pode ser autorizada quando amplamente demonstrado que o devedor possui patrimônio apto a sanar a dívida, mas se furtam de satisfazê-lo, por meios ardilosos.

Se o devedor não possui bens para saldar a execução, a retenção/suspensão de seus documentos traduz ânimo meramente punitivo.

Na mesma linha de raciocínio, a suspensão de serviços bancários vinculados ao CPF do executado, linhas telefônicas, banda larga, entre outras, se revelam como medidas desproporcionais e sem afinidade com a obrigação do pagamento dos créditos em cobro, pois não há garantia de que tais restrições dos direitos viabilizará a probabilidade de adimplemento da dívida. “O interesse do credor não se perfaz com a violação do patrimônio jurídico do devedor que não pode, destarte, ter os seus cartões de crédito bloqueados, vez que a condição de execução não lhe retira os direitos fundamentais de cidadão de que trata a Constituição da República” (TRT-3 – Agravo de Petição AP 01143008020025030103 0114300-80.2002.5.03.0103, DJe 29/11/2019.

No caso a suspensão dos cartões de crédito dos executados, obstaria a prática de atos de cidadania, infringindo as garantias fundamentais destes e o princípio da dignidade da pessoa humana, o que não se pode admitir (TRT-7 – Agravo de Petição AP00008510720155070030, DJe 17/07/2020).

Com efeito, no caso concreto, não há comprovação de patrimônio do executado ou da utilização de meios ardilosos, por este, para se furtar ao pagamento da dívida.

Ante o exposto, INDEFIRO estes pedidos formulados pelo exequente.

D’outra banda, consoante o art. 866 do CPC e a pacífica orientação jurisprudencial, a penhora sobre o faturamento da empresa somente é possível quando não encontrados outros bens penhoráveis e quando o valor não seja capaz de comprometer o funcionamento da executada.

Pela leitura dos autos, verifico que o executado já possui bem penhorado, a saber, imóvel urbano, com data de leilão definida – ID 2153446673, em processo que corre na Justiça Estadual.

INDEFIRO, portanto, o requerimento de penhora do faturamento.

Intime-se, novamente, a exequente para que comprove, no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, as diligências realizadas nos autos n.º 0088406-27.2016.8.09.0093 (3ª Vara Cível, Família e Sucessões da Comarca de Jatai/GO), visando à habilitação de seu crédito.

Aguarde-se o resultado do leilão.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO: TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as diligências realizadas nos autos n.º 0088406-27.2016.8.09.0093 (3ª Vara Cível, Família e Sucessões da Comarca de Jatai/GO) onde foi efetivada a arrematação de parte do imóvel penhorado nestes autos – R.31-29.635 (id 1531342846), visando a habilitação de seu crédito.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Em foco pedido do exequente para diligências deste Juízo, visando a busca de patrimônio penhorável do executado, por meio de sistemas informatizados.

Primeiramente determino que o valor do débito seja atualizado, devendo a Caixa carrear aos autos planilha, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o cumprimento, volvam-me os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados no id 1560053367.

Em contrapartida havendo inércia do exequente, ou apenas com requerimento de dilação de prazo, retornem os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Dê-se ciência a CEF acerca do ofício juntado pelo CRI em 15/3/2023.

Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, não havendo pedido que enseje manifestação deste Juízo, aliado a inércia das partes quanto a informação de celebração de acordo, na esfera administrativa, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III e §2º do CPC, dando cumprimento ao item 2 do despacho proferido no id 1174069268.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
18/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Em foco campanha de recuperação de créditos vigente na CAIXA.

Encaminhado ofício (documento anexo) o qual informa que a CAIXA está com campanha de recuperação de crédito com previsão de descontos em pagamentos de dívidas de créditos comerciais de pessoas físicas e empresas.

A ação de descontos visa proporcionar facilidades para regularização de débitos com atraso superior a 360 dias com descontos que podem chegar até 90% sobre o valor do próprio capital para liquidação à vista, conforme a situação dos contratos e o tipo de operação de crédito.

Destarte intime-se a parte executada para ciência do referido ofício, devendo em caso de interesse procurar diretamente a CAIXA por meio de seus advogados cadastrados nos autos (item 11 do ofício n. 00069/CAIXA/2022) e havendo formalização de transação entre as partes, deverá ser comunicado a este Juízo, visando sua homologação.

Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, retorne o curso regular dos autos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
12/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO JUNIOR em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:35

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:35

Decorrido prazo de ELTER SEVERINO GUIMARAES em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:48

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:43

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar nos autos o resultado do leilão judicial realizado na 3ª Vara Cível da Comarca de Justiça, conforme ofício juntado em 12/8/2022, manifestando-se inclusive acerca de saldo disponível para satisfação de seu crédito.

Sem manifestação, cumpra-se o item 2 do despacho proferido no ID 1174069268.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
19/09/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:29

Juntada de Ofício
03/08/2022 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2022 23:59.
19/07/2022 05:32

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:32

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:32

Decorrido prazo de ELTER SEVERINO GUIMARAES em 18/07/2022 23:59.
09/07/2022 00:43

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 08/07/2022 23:59.
01/07/2022 17:03

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000132-17.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 POLO PASSIVO:TEXTURA CONFECCOES EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BETHANIA AIMI GUIMARAES - GO52588 DESPACHO Considerando a certidão de id 624376863 e demais atos do processo, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover os atos necessários ao deslinde da demanda.

Sem manifestação, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento provisório automático, nos termos do art. 921, III e § 2º do CPC.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
29/06/2022 19:16

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 19:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2021 01:45

Decorrido prazo de HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA em 30/07/2021 23:59.
08/07/2021 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 09:49

Juntada de diligência
10/06/2021 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/06/2021 18:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:34

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:16

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:31

Expedição de Mandado.
11/11/2020 19:40

Expedição de Mandado.
07/10/2020 17:39

Expedição de Mandado.
06/10/2020 13:09

Proferida decisão interlocutória
02/10/2020 15:21

Conclusos para decisão
02/10/2020 15:19

Restituídos os autos à Secretaria
02/10/2020 15:19

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/10/2020 13:20

Restituídos os autos à Secretaria
01/10/2020 13:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/09/2020 12:46

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:46

Decorrido prazo de ELTER SEVERINO GUIMARAES em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 12:46

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 18/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 15:49

Juntada de manifestação
17/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2020 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:47

Conclusos para despacho
20/06/2020 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:30

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:30

Decorrido prazo de TEXTURA CONFECCOES EIRELI em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:30

Decorrido prazo de ELTER SEVERINO GUIMARAES em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 22:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:52

Conclusos para despacho
24/03/2020 12:10

Juntada de petição intercorrente
16/03/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 10:41

Juntada de Certidão de processo migrado
09/03/2020 10:40

Juntada de volume
04/03/2020 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
28/02/2020 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA - PJE
21/02/2020 11:45

Conclusos para decisão
11/02/2020 14:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA SENTENÇA
19/09/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
19/08/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/05/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/05/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
15/05/2019 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
15/05/2019 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2019 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO CRIA - JATAÍ
18/02/2019 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2019 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2018 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2018 17:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/09/2018 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2018 20:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2018 13:05

Conclusos para decisão
23/02/2018 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2018 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2018 14:25

INICIAL AUTUADA
22/02/2018 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2018 14:17

INICIAL AUTUADA
20/02/2018 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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