TRF1 - 1003252-70.2017.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

Advogados

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB: 11595/PA

CPF *87.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

CPF *48.***.*27-87

ELAINE BAIA PEREIRA

CPF *29.***.*01-15

ILZA BAIA PEREIRA

CPF *71.***.*92-49

JEAN DE JESUS NUNES

CPF *92.***.*17-53

FERNANDO BENNATI SALERNO

CPF *50.***.*46-01

UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 47.860.317/0001-61

SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 56.002.835/0001-35

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ: 07.593.016/0001-02

Advogados

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB: 2774/PA

CPF *39.***.*39-53

MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA

OAB: 10375/PA

CPF *68.***.*80-49

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB: 224973/SP

CPF *96.***.*30-40

CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ

OAB: 15168/PA

CPF *29.***.*06-68

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB: 17317/PA

CPF *46.***.*94-72

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

MILLA TRINDADE ROSSETTI BRASIL MONTEIRO

OAB: 13709/PA

CPF *38.***.*98-49

MICHEL FERRO E SILVA

OAB: 7961/PA

CPF *58.***.*54-00

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

RAIMUNDO ALBERTO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF *93.***.*29-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 16:42

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2023 14:25

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2023 18:23

    Juntada de substabelecimento

  • 16/08/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:59

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2022 11:12

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 09:55

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 16:30

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003252-70.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE BELEM REU: DUCIOMAR GOMES DA COSTA, ELAINE BAIA PEREIRA, ILZA BAIA PEREIRA, JEAN DE JESUS NUNES, SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA, B.A.

    MEIO AMBIENTE LTDA DESPACHO Tendo em vista o quanto solicitado nos autos (ID'S 1004762257, 1004911256, 1021120765, 1044621255 e 1122152756), intimem-se o Ministério Público Federal e Município de Belém, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para prolação de decisão.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 04/07/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2022 01:51

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:50

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 11:08

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 13:12

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2022 12:14

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 18:46

    Juntada de contestação

  • 20/09/2021 14:27

    Juntada de termo

  • 20/09/2021 13:50

    Juntada de termo

  • 18/09/2021 20:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2021 20:21

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 07:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 11/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 16:43

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 15:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:03

    Juntada de termo

  • 11/05/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:09

    Juntada de termo

  • 26/01/2021 07:57

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

  • 08/12/2020 15:55

    Juntada de documentos diversos

  • 19/11/2020 11:20

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:20

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:20

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 11:20

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 18/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:23

    Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 04:23

    Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/10/2020 09:27

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 09:27

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 23/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 09:27

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 23/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:47

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2020 21:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:57

    Decorrido prazo de UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 16:56

    Decorrido prazo de FERNANDO BENNATI SALERNO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/10/2020 10:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 15/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 17:46

    Outras Decisões

  • 13/10/2020 15:44

    Juntada de contestação

  • 06/10/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 12:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 12:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 12:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 12:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/09/2020 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2020 21:18

    Juntada de contestação

  • 20/09/2020 21:12

    Juntada de contestação

  • 09/09/2020 14:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 15:49

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 14:20

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 11:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:10

    Juntada de manifestação

  • 28/08/2020 15:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/08/2020 15:07

    Outras Decisões

  • 17/08/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 09:47

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/08/2020 09:47

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/02/2020 17:13

    Juntada de Parecer

  • 21/01/2020 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 12:42

    Juntada de manifestação

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSTRUCAO LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 06/11/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 01:13

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 06/11/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 18:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2019 14:26

    Juntada de termo

  • 01/10/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 02:54

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 02:54

    Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 02:54

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 09/09/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2019 15:39

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/08/2019 14:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/08/2019 13:46

    Juntada de termo

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2019 10:37

    Outras Decisões

  • 05/08/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 17:28

    Juntada de termo

  • 31/07/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 11:40

    Juntada de termo

  • 25/07/2019 09:40

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2019 10:47

    Juntada de outras peças

  • 05/07/2019 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 11:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2019 16:57

    Outras Decisões

  • 04/07/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 12:11

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2019 19:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 17:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/03/2019 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 16:02

    Juntada de diligência

  • 11/03/2019 16:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/03/2019 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/01/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 12:40

    Juntada de defesa prévia

  • 21/01/2019 12:37

    Juntada de defesa prévia

  • 29/11/2018 19:05

    Juntada de diligência

  • 29/11/2018 19:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2018 19:03

    Juntada de diligência

  • 29/11/2018 19:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2018 19:00

    Juntada de diligência

  • 29/11/2018 19:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2018 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2018 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2018 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/11/2018 18:45

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 27/08/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 16:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 12:22

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2018 20:08

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 09/08/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 16:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 30/07/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 21:40

    Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 12/09/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 01:11

    Juntada de diligência

  • 23/08/2018 01:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/08/2018 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2018 17:41

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2018 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/07/2018 09:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/07/2018 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/07/2018 19:45

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2018 09:35

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2018 09:35

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2018 09:33

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2018 22:13

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 16:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2018 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2018 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2018 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/03/2018 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2018 16:38

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 18:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/12/2017 21:52

    Juntada de outras peças

  • 19/12/2017 21:52

    Juntada de outras peças

  • 19/12/2017 21:50

    Juntada de outras peças

  • 19/12/2017 21:50

    Juntada de outras peças

  • 18/12/2017 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 17:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 14/12/2017 17:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/12/2017 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2017 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2017 16:49

    Juntada de outras peças

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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