TRF1 - 0000136-20.2015.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 01:11
Decorrido prazo de DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
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25/08/2022 14:35
Juntada de manifestação
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23/08/2022 01:39
Decorrido prazo de DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
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13/07/2022 01:33
Publicado Citação e intimação em 13/07/2022.
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13/07/2022 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000136-20.2015.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ALVES COELHO NETO - PA017522, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA, GOLDEN GIANT TAPAJOS MINERACAO LTDA - EPP, DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA VM DECISÃO Indefiro o pedido de utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, tendo em vista que já houve utilização em face de todos os executados.
Por fim, considerando as pendências e demais informações constantes nos autos, determino: I) Cite-se e intime-se por edital o coexecutado DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA; II) Decorrido o prazo, nomeio para atuar como curador especial do(a) executado(a) citado(a) por edital o(a) Dr(a).
THAYNA BARBOSA CUNHA (CPF: *29.***.*64-49), o(a) qual deverá ser intimado(a), via sistema, da referida nomeação, da penhora on-line de ativos financeiros e do prazo de 15 dias para manifestação contados da intimação.
Os honorários serão pagos de acordo com a Res. 305, Resolução nº 305-CJF, de 07 de outubro de 2014; CNIB e INFOJUD III) A utilização do sistema INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsáveis, como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis; III.I) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.
Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição.
Cumpra-se.
Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.
ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000136-20.2015.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ALVES COELHO NETO - PA017522, PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL - PA11259, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA, GOLDEN GIANT TAPAJOS MINERACAO LTDA - EPP, DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRAZO: 20 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA CPF: *79.***.*75-15.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2016: R$ 45,616.17.
Valor dos Honorários em 04/2018: R$ 5.217,37.
Valor total bloqueado: R$ 3.054,43 no Banco da Amazônia.
Natureza da Dívida: Contratual.
Nº IDENTIFICADOR DA DÍVIDA: 12.0552.734.0000272-38.
FINALIDADES: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para, no prazo de 3 dias, contados do término do prazo do edital, pagar(em) a dívida executada, acrescida de juros, correção monetária, honorários advocatícios, custas processuais e demais encargos legais, até a data do efetivo pagamento, ou oferecer bens à penhora, ficando ciente de que dispõe(m) do prazo de 15 dias para oposição de Embargos à Execução, nos termos dos artigos 914 e 915 do CPC, ou, no mesmo prazo, reconhecendo o(s) crédito(s) do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer(em) que lhe(s) seja(m) permitido pagar(em) o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC); INTIMAR o(s) executado(s) acima discriminado(s) para que comprove(m), no prazo de 5 dias, que as quantias tornadas indisponíveis pelo sistema BACENJUD são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, §3º, I e II, do CPC.
Advertir que, em caso de revelia, será nomeado curador especial e a indisponibilidade será convertida em penhora.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021720041499400000174835943 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20042221301912700000218887985 0000136-20.2015.4.01.3908 Volume 20042221301924400000218887988 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042221304231300000218887989 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20042221304280900000218887990 Ato ordinatório Ato ordinatório 20092413332163000000333830570 Informação Informação 20110313162016300000362291560 OFÍCIO RECEBIDO NA CAIXA Documentos Diversos 20110313162034400000362291573 Habilitação Procuração/Habilitação 20113014251317100000383698085 Juntada de substabelecimento - 00001362020154013908 Manifestação 20113014251339500000383698092 Procuração - Jurídico de Pará e Amapá Procuração 20113014251358500000383698095 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 20113014251382900000383698096 Manifestação Manifestação 20113014370387600000383804544 Manifestação - NP00001362020154013908GR1DT26112020CD0064 Manifestação 20113014370411000000383804554 Certidão Certidão 20121409442397600000394896556 CUMPRIMENTO DO OFICIO 564-2019 E-mail 20121409442417000000394896578 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21010712300932200000397476561 Certidão Certidão 21011314441573000000409267537 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21012723583228200000421935050 Manifestação Manifestação 21030118375622900000456542038 Manifestação - 0000136-20.2015.4.01.3908 - NP00001362020154013908GR1DT01032021CD0064 Manifestação 21030118375648000000456542039 Despacho Despacho 22060815572998300001121416949 Certidão Certidão 22060815573118200001122944449 Manifestação Manifestação 22070614420609900001183156470 MANIFESTAÇÃO Manifestação 22070614560476400001183246942 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
11/07/2022 12:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2022 12:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2022 03:48
Publicado Decisão em 08/07/2022.
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08/07/2022 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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06/07/2022 21:52
Processo devolvido à Secretaria
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06/07/2022 21:52
Juntada de Certidão
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06/07/2022 21:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2022 21:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2022 21:52
Proferida decisão interlocutória
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06/07/2022 15:42
Conclusos para decisão
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06/07/2022 14:56
Juntada de manifestação
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08/06/2022 15:57
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2022 15:57
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2022 15:57
Juntada de Certidão
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08/06/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/06/2022 15:57
Proferida decisão interlocutória
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15/02/2022 08:01
Conclusos para decisão
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01/03/2021 18:37
Juntada de manifestação
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27/01/2021 23:58
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2021 14:44
Mandado devolvido sem cumprimento
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13/01/2021 14:44
Juntada de Certidão
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13/01/2021 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/01/2021 12:30
Expedição de Mandado.
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14/12/2020 09:44
Juntada de Certidão
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30/11/2020 14:37
Juntada de manifestação
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03/11/2020 13:16
Juntada de informação
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24/09/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
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20/06/2020 00:27
Decorrido prazo de DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:27
Decorrido prazo de GOLDEN GIANT TAPAJOS MINERACAO LTDA - EPP em 16/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:27
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FLEXA DE MENDONCA em 16/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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24/04/2020 07:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 21:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 21:30
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2020 21:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2020 13:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/11/2019 15:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ
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03/10/2019 10:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/06/2019 14:20
Conclusos para despacho
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18/06/2019 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 109/112.
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13/06/2019 12:16
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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02/04/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS CEF
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20/03/2019 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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15/03/2019 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FL 107.
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07/03/2019 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 105.
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07/03/2019 11:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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05/02/2019 16:02
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À AGU STM VIA MALOTE POSTAL N° 15074.
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31/01/2019 14:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/01/2019 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/11/2018 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.
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09/11/2018 09:35
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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27/09/2018 11:03
CARGA: RETIRADOS CEF
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11/07/2018 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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25/05/2018 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 472/2018. NAO CUMPRIDO. FOLHAS 100/101.
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17/05/2018 19:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIS E SIEL
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04/05/2018 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº472/2018
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03/05/2018 14:00
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2018 15:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO - OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO
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19/01/2018 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/01/2018 17:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/12/2017 17:50
Conclusos para decisão
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31/10/2017 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2017 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 94..
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26/09/2017 14:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO
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15/09/2017 10:21
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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04/09/2017 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CEF
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04/09/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE FLS 90/92
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09/08/2017 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - à CEF
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09/08/2017 15:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/07/2017 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/07/2017 12:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE - ESCLARECER EM QUE CONSISTE SEU PEDIDO DE FLS. 64/65
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30/06/2017 09:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EM 30/06/17.
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07/06/2017 15:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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07/06/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO DE FLS 85/87
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19/04/2017 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE FLS 82/83.
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05/04/2017 17:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF
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05/04/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2017 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2017 12:24
Conclusos para despacho
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04/04/2017 12:19
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES VIA BACEN
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28/11/2016 15:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES
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28/11/2016 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2016 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2016 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 64/67
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31/08/2016 17:41
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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12/07/2016 14:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/07/2016 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUENTOS DE FLS 60/62
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01/07/2016 15:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/06/2016 10:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N 613/2016
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23/05/2016 12:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 613/2016.
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23/05/2016 12:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 613/2016.
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05/05/2016 17:06
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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04/05/2016 16:56
REMETIDOS CONTADORIA
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04/05/2016 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2016 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2016 14:23
Conclusos para despacho
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03/05/2016 09:19
DILIGENCIA CUMPRIDA
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03/02/2016 17:44
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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19/11/2015 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2015 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.CITAÇAO.PENH.AVAL. N:470/15 CUMPRIDO EM PARTE
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22/07/2015 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2015 11:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND.CITAÇAO NAO CUMPRIDO N°469/2015
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19/06/2015 15:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 464/2015
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22/05/2015 18:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 470/2015
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22/05/2015 18:03
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 470/2015
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22/05/2015 18:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 469/2015
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22/05/2015 18:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado n. 469/2015
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22/05/2015 17:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 464/2015
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22/05/2015 17:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 464/2015
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28/04/2015 13:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - Arresto de valores realizado
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06/04/2015 13:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/03/2015 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2015 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2015 16:32
Conclusos para decisão
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26/01/2015 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2015 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/01/2015 14:19
INICIAL AUTUADA
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21/01/2015 14:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2015
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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