TRF1 - 0005059-35.2018.4.01.3504

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 1 - Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0012-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A.

CNPJ: 20.541.127/0001-25

JOSE GONCALVES DE FREITAS

CPF *78.***.*30-10

MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS

CPF *19.***.*67-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 00:38

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 0005059-35.2018.4.01.3504 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS e outros (2) Advogados do(a) RECORRIDO: ELOISMAR ALVES DA COSTA - GO49291-A, WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423-A Advogado do(a) RECORRIDO: KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097-A RELATOR: JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário suscitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

    O recurso é interposto com fundamento no art. 102, III, “a” da CF/88, sob o argumento de que o acórdão recorrido violou o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. É o breve relato.

    Decido.

    Inicialmente, observo que o recurso é próprio, tempestivo e a matéria trazida a debate encontra-se devidamente prequestionada, com a adequada formalização da preliminar de repercussão geral.

    Diante do exposto, admito o presente Recurso Extraordinário.

    Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos ao STF.

    Cumpra-se.

    Goiânia, 28 de setembro de 2022.

    Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.

  • 28/09/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 28/09/2022 12:03

    Recurso extraordinário admitido

  • 27/09/2022 12:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO

  • 27/09/2022 12:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE FREITAS em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:29

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS em 26/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 00:22

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 00:00

    Intimação

    Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005059-35.2018.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005059-35.2018.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423-A, ELOISMAR ALVES DA COSTA - GO49291-A e KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS - CPF: *19.***.*67-87 (RECORRIDO), JOSE GONCALVES DE FREITAS - CPF: *78.***.*30-10 (RECORRIDO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia, 31 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 31/08/2022 22:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2022 22:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/08/2022 00:50

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. em 26/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS em 18/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 17:50

    Juntada de recurso extraordinário

  • 27/07/2022 00:17

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    Intimação - inteiro teor do acórdão 0005059-35.2018.4.01.3504 RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS, JOSE GONCALVES DE FREITAS, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A.

    Advogados do(a) RECORRIDO: ELOISMAR ALVES DA COSTA - GO49291-A, WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423-A Advogado do(a) RECORRIDO: KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097-A FINALIDADE: Intimar a parte recorrida acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Goiânia-GO, 25 de julho de 2022 Ana Cristina Ponce Brom Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás

  • 25/07/2022 22:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 22:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:03

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-25 (RECORRIDO) e não-provido

  • 22/07/2022 09:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE FREITAS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 01:42

    Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 01:42

    Publicado Intimação de pauta em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-07-01 RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT RECORRIDO: MARIA DOS REIS FERREIRA FREITAS, JOSE GONCALVES DE FREITAS, CONCESSIONARIA DE RODOVIAS GALVAO BR-153 SPE S.A.

    Advogados do(a) RECORRIDO: ELOISMAR ALVES DA COSTA - GO49291-A, WINICIUS CIRILO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - GO41423-A Advogado do(a) RECORRIDO: KAMILA SOARES DE LIMA - SP336097-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 0005059-35.2018.4.01.3504, [Indenização por Dano Moral], ALYSSON MAIA FONTENELE, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 21/07/2022 Horário : 14 hs.

    Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

    Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

    Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

    Assinado eletronicamente Servidor

  • 01/07/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 15:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:42

    Incluído em pauta para 21/07/2022 14:00:00 2ª TR/GO - RELATOR 01.

  • 06/06/2022 17:49

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 20/04/2022 18:58

    Juntada de recurso adesivo

  • 20/04/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013249-37.2006.4.01.3300

Diana Sepulveda Tourinho

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Marcelo Terra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2007 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1000492-33.2021.4.01.3602

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Acao LTDA - ME

Advogado: Daniel Pires de Mello

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000360-72.2017.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Ieda Alves Nascimento

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2017 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0007685-23.2006.4.01.3900

Julio Cezar Lima Rodrigues

Justica Publica

Advogado: Humberto Feio Boulhosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2006 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0005059-35.2018.4.01.3504

Jose Goncalves de Freitas

Concessionaria de Rodovias Galvao Br-153...

Advogado: Kamila Soares de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2018 15:37

Exibir Processo