TRF1 - 0003431-35.2000.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO

CPF *12.***.*72-53

Advogados

TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II

OAB: 15056/DF

CPF *16.***.*55-20

SANDRO ARAUJO

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

CPF *49.***.*89-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:22

    Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 21/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:48

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/06/2022 14:22

    Juntada de documentos diversos

  • 01/06/2022 10:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO em 19/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 10:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003431-35.2000.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/03/2021 13:35

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 13:33

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/11/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS CARTA PRECATÓRIA N.130/2019

  • 13/11/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 14:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL - CP N.130.2019

  • 06/05/2019 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 130.2019-COMARCA DE PENALVA.MA.

  • 23/04/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 12:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/02/2019 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TORNO SEM EFEITO DESP FL...DEFIRO PLEITO FL...

  • 23/01/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 17/08/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 10/08/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PLEITO MPF. INTIMAR UNIÃO

  • 03/07/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF SÃO LUIS

  • 06/04/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/03/2018 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO IMPUG EXE EXCUTADA. INTIMAR

  • 18/05/2017 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2016 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 12:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 02/12/2016

  • 11/10/2016 16:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.148/2016

  • 11/10/2016 16:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/07/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/07/2016 07:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 148/2016

  • 04/07/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2016 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2016 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBL. ATO ORDINATÓRIO EM 22.05.15.

  • 20/05/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/05/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 23/09/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº331/2014 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº462/2014

  • 23/09/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº493/2014 EM RESPOSTA AO OFICIO Nº460/2014

  • 23/09/2014 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº460/2014 E 461/2014

  • 22/09/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2014 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NºS: 460, 461 E 462/2014 PARA 1º CARTÓRIO, 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVES E SERVENTICA EXTRAJUDICIAL DE PENALVA

  • 24/07/2014 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2014 12:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2014 12:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - APÓS SOLICITAÇÃO DE FL. 304 FOI EXPEDIDA NOVA PRECATÓRIA QUE TEVE AS PEÇAS JUNTADAS EM 29/09/2011. A PRESENTE ATUALIZAÇÃO É NECESSÁRIA PARA QUE DEIXE DE CONSTAR COMO PENDENTE DE DEVOLUÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL A

  • 04/12/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 26/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2011 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº112/2011

  • 29/09/2011 12:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 21/07/2011 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/06/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2011 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/04/2011 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2011 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO

  • 18/02/2010 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 11/01/2010 11:44

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/10/2009 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2009 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2009 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2009 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2008

  • 28/11/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2008 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 14:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008

  • 22/11/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2007 10:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2007 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS COMO IMPUGMAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM EFEITO SUSPENSIVO.

  • 04/06/2007 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2007 18:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2007 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2006 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2006 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2006 10:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/09/2006 11:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/06/2006 11:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 31/03/2006 11:45

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 31/03/2006 11:45

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 31/03/2006 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/03/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 13/12/2005 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2005 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2005 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2005 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2005 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2005 16:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2005 10:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/05/2005 10:56

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/08/2004 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/08/2004 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - PENALVA/MA

  • 20/03/2002 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/03/2002 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2002 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2002 12:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2001 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1108/2001 TRE

  • 18/12/2001 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 953/2001

  • 18/12/2001 11:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 03/12/2001 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2001 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANIF.

  • 08/11/2001 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2001 13:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2001 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 092, 14/05/2001, FLS. 50

  • 08/05/2001 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - expediente 09.05.2001

  • 23/03/2001 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2001 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2001 08:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 17:29

    CitaçãoORDENADA - ART. 652 DO CPC

  • 07/03/2001 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2001 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ERRO MATERIAL DA SENTENCA

  • 05/03/2001 18:49

    Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM

  • 23/02/2001 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

  • 15/02/2001 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2000 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2000 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2000 18:30

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR AMORIM

  • 06/10/2000 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1242/00-TRE

  • 06/10/2000 10:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 914/2000

  • 22/09/2000 18:28

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRE/MA

  • 06/09/2000 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRE

  • 05/09/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2000 15:32

    Conclusos para despacho - DR.LEOMAR AMORIM

  • 01/09/2000 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) NR.263/2000-GP/CPL

  • 01/09/2000 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO NR.834/DLSG/SLTI/MP

  • 01/09/2000 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR.805/2000

  • 30/08/2000 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - AO PRESIDENTE DO TRE/MA

  • 25/08/2000 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NR.996/00/CRE/EXT

  • 24/08/2000 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2000 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2000 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 393 E 694/2000

  • 08/08/2000 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2000 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2000 14:25

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2000 09:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2000

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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