TRF6 - 0029252-22.2006.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

CPF *13.***.*61-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2024 18:14

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2024 18:13

    Juntado(a)

  • 12/11/2024 19:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/11/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 05/11/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 05/11/2024 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 10:16

    Despacho

  • 16/10/2024 12:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/05/2024 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2024 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 02/05/2024 16:45

    Juntado(a) - Informação

  • 02/05/2024 16:45

    Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

  • 03/04/2024 19:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/04/2024 16:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/12/2023 10:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/12/2023 15:47

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 13/11/2023 17:21

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/09/2022 09:55

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 18/08/2022 14:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/07/2022 23:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029252-22.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029252-22.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIO LUIZ PENNA ESTEVES - MG50294-A POLO PASSIVO: HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO e outros Advogado do(a) APELADO: MARIO LUIZ PENNA ESTEVES - MG50294-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HONORIO TEIXEIRA DE CARVALHO NETO MARIO LUIZ PENNA ESTEVES - (OAB: MG50294-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/07/2022 12:45

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 08/07/2022 12:44

    Juntado(a) - Volume

  • 08/07/2022 12:42

    Juntado(a) - Apenso

  • 24/01/2014 07:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 75/2013 - 02 VOLUMES + 02 APENSOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200538000252498)

  • 27/09/2013 13:20

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 75/2013 - 02 VOLUMES + 02 APENSOS.

  • 26/09/2013 13:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2013 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 17/09/2013 13:12

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2013 13:07

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2013 12:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 23/05/2013 17:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/05/2013 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2013 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2013 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2013 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2012 17:04

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/11/2012 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/11/2012 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2012 15:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2012 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2012 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL + 02 ANEXOS

  • 25/09/2012 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2012 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2012 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2012 14:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2012 13:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2012 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 04/06/2012 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2012 16:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2012 16:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/03/2012 16:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/02/2012 11:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2011 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2011 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2011 15:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2011 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2011 13:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2011 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2011 11:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2011 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2011 17:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2011 08:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/06/2011 07:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2011 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2011 16:54

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2011 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 19:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 18:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 10/02/2011 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2010 15:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/10/2010 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2010 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2010 08:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/10/2010 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 27/09/2010 15:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/09/2010 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2010 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2010 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 30/07/2010 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 28/07/2010 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2010 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/06/2010 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 18/06/2010 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2010 15:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/03/2010 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/03/2010 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2010 17:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 12/02/2010 16:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2009 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2009 10:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2009 10:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/10/2009 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2009 16:42

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2009 12:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/08/2009 10:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/07/2009 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2009 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 02 APENSO

  • 23/07/2009 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2009 15:27

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/07/2009 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2009 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 18:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 18/06/2009 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 15:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/05/2009 15:47

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/05/2009 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/04/2009 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2009 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 22/04/2009 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2009 18:38

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 06/04/2009 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2009 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 19:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 17/03/2009 13:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2009 18:08

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TEST. MPF

  • 09/02/2009 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/09/2008 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2008 13:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2008 13:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2008 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2008 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2007 11:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME, 2 APENSOS

  • 18/06/2007 14:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2007 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/04/2007 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 17/04/2007 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2007 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/01/2007 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 15/12/2006 15:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO INTIMAÇÃO E INTERROGATORIO DO ACUSADO NA COMARCA DE BARBACENA/MG

  • 08/11/2006 15:59

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/11/2006 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 17:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2006 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 13:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 19/09/2006 17:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2006 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0005151-70.2019.4.01.3700

Rodrigo Pereira Luz

Ministerio do Esporte

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2019 00:00

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Processo nº 0005151-70.2019.4.01.3700

Rodrigo Pereira Luz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2019 00:00

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Processo nº 0029252-22.2006.4.01.3800

Honorio Teixeira de Carvalho Neto

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Mario Luiz Penna Esteves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2013 16:50

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