TRF1 - 1003938-50.2022.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 22:29
Juntada de Certidão
-
04/02/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003938-50.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA, CAMILA SILVA FERREIRA, LAERTE DE FATIMO GUERREIRO, PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR, RAVIE DE BRITO ALVES, SERGIO MENDES AGUIAR, SIMONE SOARES DE SOUZA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.
Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.
Palmas, 2 de fevereiro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
02/02/2023 11:29
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2023 11:29
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2023 11:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/02/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 20:14
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 20:14
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/01/2023 03:59
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:54
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:53
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:53
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:52
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 02:58
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 30/01/2023 23:59.
-
13/01/2023 08:30
Juntada de manifestação
-
19/12/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 07:59
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 18:37
Recebidos os autos
-
08/12/2022 18:37
Juntada de informação de prevenção negativa
-
17/08/2022 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
17/08/2022 16:00
Juntada de Informação
-
15/08/2022 10:20
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 04:25
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:25
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:25
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:24
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:24
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 08/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 04:24
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 02/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 00:20
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:45
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 08:17
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 01:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 14:06
Juntada de contrarrazões
-
11/07/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 00:10
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
09/07/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
-
08/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003938-50.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA, CAMILA SILVA FERREIRA, LAERTE DE FATIMO GUERREIRO, PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR, RAVIE DE BRITO ALVES, SERGIO MENDES AGUIAR, SIMONE SOARES DE SOUZA REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
A sentença foi desafiada por apelação.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 7 de julho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
07/07/2022 11:05
Juntada de manifestação
-
07/07/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
-
07/07/2022 09:51
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2022 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2022 09:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/07/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 21:59
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 10:01
Juntada de apelação
-
29/06/2022 18:58
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:56
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:56
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:53
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:51
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:44
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 28/06/2022 23:59.
-
29/06/2022 18:37
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 02:04
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 02:02
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:46
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:46
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:46
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:46
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 17/06/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:46
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 08:29
Decorrido prazo de LAERTE DE FATIMO GUERREIRO em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de SERGIO MENDES AGUIAR em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de RAVIE DE BRITO ALVES em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de CAMILA SILVA FERREIRA em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de ALESSANDRA CHINELLI PANES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
-
03/06/2022 00:55
Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE MELO JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 15:38
Juntada de manifestação
-
19/05/2022 09:56
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 22:22
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 13:05
Juntada de manifestação
-
16/05/2022 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Processo devolvido à Secretaria
-
12/05/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
-
12/05/2022 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 11:00
Juntada de contestação
-
12/05/2022 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
11/05/2022 16:39
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
11/05/2022 16:39
Outras Decisões
-
11/05/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 11:53
Juntada de diligência
-
10/05/2022 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 12:19
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 12:17
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/05/2022 09:31
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 09:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/05/2022 09:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/05/2022 14:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 07:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
-
09/05/2022 07:58
Juntada de Informação de Prevenção
-
08/05/2022 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
08/05/2022 16:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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