22/05/2025 18:50

Juntada de Petição
16/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
01/08/2024 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:59

Retirado de pauta
31/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Caratinga em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:20

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/04/2024 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Caratinga em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 09:43

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 13:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Caratinga em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:59

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
05/12/2023 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/11/2023 15:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
27/11/2023 11:30

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
21/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/10/2023 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:26

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos
06/10/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/10/2023 23:59.
19/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:58

Juntada de Petição - Intimação
11/09/2023 13:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/09/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/08/2023 17:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
31/08/2023 17:50

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
28/08/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/08/2023 18:17

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
28/08/2023 18:12

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
12/12/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/12/2022 23:17

Recebidos os autos
04/12/2022 23:17

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2022 23:17

Distribuído por sorteio
24/10/2022 17:00

Juntada de Petição - Embargos de declaração
24/10/2022 15:45

Juntada de Petição - Embargos de declaração
10/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/10/2022 20:30

Juntada de Petição - Comunicações
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição - Certidão
04/10/2022 23:27

Juntada de Petição - Nota Oral
04/10/2022 23:27

Juntada de Petição - Acórdão
30/09/2022 10:38

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
26/08/2022 12:51

Juntada de Petição - Certidão
23/08/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .

O processo nº 1042640-98.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Inscrição para sustentação oral, encaminhar e-mail para: [email protected]
22/08/2022 16:09

Juntada de Petição - Intimação de pauta
22/08/2022 14:37

Juntada de Petição - Intimação de pauta
19/08/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2022 18:03

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/08/2022 18:03

Juntada de Petição - Parecer
16/08/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/08/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2022 16:36

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2022 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:25

Juntada de Petição - Intimação
15/08/2022 11:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:46

Juntada de Petição - Despacho
10/08/2022 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2022 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/08/2022 12:15

Juntada de Petição - Certidão
10/08/2022 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/08/2022 12:06

Juntada de Petição - Certidão
10/08/2022 09:20

Juntada de Petição - Decisão
08/08/2022 10:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/08/2022 10:37

Juntada de Petição - Manifestação
26/07/2022 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022 16:54

Juntada de Petição - Certidão
12/07/2022 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Caratinga em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
02/07/2022 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 30 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .

O processo nº 1042640-98.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-08-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Observação: Inscrição para sustentação oral, favor encaminhar e-mail para: [email protected].
30/06/2022 15:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:44

Juntada de Petição - Intimação de pauta
29/06/2022 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:51

Juntada de Petição - Intimação de pauta
24/06/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/06/2022 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2022 17:50

Juntada de Petição - Certidão
14/06/2022 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2022 09:22

Juntada de Petição - Manifestação
10/06/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:51

Juntada de Petição - Certidão
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:51

Juntada de Petição - Intimação
09/06/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 16:57

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 16:57

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
09/06/2022 16:57

Juntada de Petição - Ato ordinatório
17/12/2021 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2021 18:24

Juntada de Petição - Manifestação
10/12/2021 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/12/2021 18:35

Juntada de Petição - Manifestação
29/11/2021 14:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/11/2021 14:46

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2021 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
29/11/2021 14:45

Juntada de Petição - Certidão de redistribuição
26/11/2021 14:02

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 14:02

Distribuído por sorteio
26/11/2021 14:02

Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
26/11/2021 14:02

Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
26/11/2021 14:02

Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
26/11/2021 14:02

Juntada de Petição - Petição inicial
26/11/2021 13:58

Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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