TRF1 - 0001686-84.2009.4.01.3803

19/08/2022 08:37

Juntada de Certidão

24/04/2021 00:58

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 16/04/2021 23:59.

12/03/2021 12:26

Juntada de manifestação

09/03/2021 07:15

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021 10:09

Juntada de manifestação

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 12:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 05:28

Juntada de Certidão de processo migrado

18/12/2020 05:28

Juntada de volume

18/12/2020 05:27

Juntada de volume

18/12/2020 05:27

Juntada de volume

05/11/2020 10:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/12/2015 11:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

14/10/2015 08:50

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2015 09:35

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

11/06/2015 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659364 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/06/2015 11:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2015 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/05/2015 11:01

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

30/04/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

10/04/2015 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3578488 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

08/04/2015 17:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP

04/03/2015 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2015 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/02/2015 09:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/02/2015 08:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2015 15:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/09/2014 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2014 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2014 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450161 CONTRA-RAZOES

10/09/2014 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450160 CONTRA-RAZOES

28/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

18/02/2014 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/02/2014 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3303015 CONTRA-RAZOES

14/02/2014 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3303016 CONTRA-RAZOES

14/02/2014 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

07/02/2014 09:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2014 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3294000 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

04/02/2014 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293999 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/02/2014 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

29/01/2014 10:19

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

21/01/2014 18:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2013

10/01/2014 09:43

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/01/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 38030

19/12/2013 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

16/12/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/07/2013 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

17/07/2013 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

15/07/2013 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146642 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/07/2013 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

11/07/2013 09:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/07/2013 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/07/2013 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

05/07/2013 17:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/06/2013 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

05/06/2013 08:12

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/06/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2013 -

28/05/2013 14:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2013.

27/05/2013 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/05/2013 14:16

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

15/05/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - deu parcial provimento à Apelação da União, vencido o Desembargador Federal João Batista Moreira, que juntará voto escrito.

24/04/2013 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/04/2013 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2013

21/07/2011 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/07/2011 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

21/07/2011 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

20/07/2011 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA