TRF1 - 1019862-58.2022.4.01.3700

1ª instância - 10ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOAO BENEDITO CAMARA ROCHA

CPF *18.***.*02-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0074-04

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA SAO LUIS - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 15:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/01/2023 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 00:40

    Decorrido prazo de Chefe da Gerência Executiva São Luís - MA em 20/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 16:40

    Publicado Decisão em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1019862-58.2022.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BENEDITO CAMARA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES - MA18232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Trata-se de ação constitucional de Habeas Data impetrada contra o INSS, por meio da qual a parte autora busca retificar dados pessoais junto ao CNIS.

    Na peça inaugural, a parte autora, em suma, alega ter requerido benefício assistencial à pessoa com deficiência, entretanto, foi surpreendido com a constatação de divergência em seus dados cadastrais junto ao CNIS.

    Afirma que solicitou atualização cadastral visando retificação de seu sobrenome que é João Rocha sendo que consta no sistema o nome João Rogha.

    Destaca que a solicitação de atualização cadastral foi indeferida em razão da existência do requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, no qual deverá ser apresentada a documentação necessária para realização da atualização requerida.

    Ao final, ressalta que não consegue fazer a retificação dos dados cadastrais via sistema eletrônico e nem mesmo na forma presencial, do que resulta o pedido de amparo judicial. É o relatório.

    Decido.

    Não havendo pleito de tutela antecipada, notifique-se a autoridade coatora (Gerência Executiva do INSS neste Estado), para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias (art. 9º, da Lei 9.503/97).

    Intimem-se.

    SÃO LUÍS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 04/07/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:01

    Outras Decisões

  • 01/07/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 10:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

  • 02/05/2022 10:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/05/2022 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 02/05/2022 10:35

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA (110) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/04/2022 21:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2022 21:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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