31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007014-71.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO - DF18577 DESPACHO Defiro o pedido da testemunha GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO - Vice-presidente da República (ID 1685145494) para que nos termos do art. art. 221, §1º, do CPP preste seu depoimento por escrito.

Para tanto, (1 )intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem por escrito suas perguntas destinadas à testemunha GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO.

Com as respostas ou decorrido o prazo, (2) venham-me conclusos para deferimento dos questionamentos pertinentes.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Antonio Claudio Macedo da Silva Juiz Federal Titular da 10ª Vara Federal - Especializada Criminal
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007014-71.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO - DF18577 DESPACHO Foi expedida carta precatória à Comarca de Ferraz de Vasconcelos/SP para a intimação da testemunha de acusação ACIR FILLO DOS SANTOS, bem como para a intimação da testemunha de defesa JORGE ABISSAMRA.

Entretanto, conforme certidão do Oficial de Justiça id n. 1556375366, a testemunha ACIR FILLO DOS SANTOS encontra-se presa no CDP GUARULHOS II e JORGE ABISSAMRA teve sua intimação frustrada, vide certidão de id 1556538360.

Portanto, à Secretaria para que contate o respectivo CDP para viabilizar o depoimento da testemunha por videoconferência. À defesa de ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, atualize o endereço de JORGE ABISSAMRA.

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido, faculto à parte o direito de trazer a(s) testemunha(s) na audiência designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Confiro força de ofício a este despacho ao Diretor do CDP DE GUARULHOS II para que: (1) informe da disponibilidade de equipamento para a realização de videoconferência nessa unidade penitenciária, e, no caso de positivo, (2) reservar o dia 01.08.2023, às 14h00, para a realização de audiência por videoconferência, através da plataforma MS TEAMS, com o fito de colher o depoimento de ACIR FILLO DOS SANTOS, como testemunha dos autos do processo em epigrafe.

Confiro, ainda, a este despacho força de carta precatória à Subseção Judiciária de Guarulhos/SP para: INTIMAR ACIR FILLO DOS SANTOS, podendo ser encontrado no endereço, Av.

Guinle, s/n Cumbica, CEP: 07221-070 - Guarulhos - SP, E-mail: [email protected], Fone: (11) 2446-4411 / (11) 2446-4001, CDP GUARULHOS II, a fim de prestar depoimento no dia 01.08.2023, às 14h00 (horário de Brasília), como testemunha nos autos do processo em epígrafe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Titular da 10ª Vara da SJDF
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007014-71.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO - DF18577 DESPACHO Foi expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Gilmaci dos Santos Barbosa para a indicação de uma data para seu depoimento.

Após tratativas, via e-mail, ficou ajustado seu depoimento para o dia 03.08.2023, conforme documentos 1543726846/1543726886.

Portanto, incluo Gilmaci dos Santos Barbosa no rol de testemunhas que serão ouvidas no dia 03.08.2023, às 14h00.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Titular da 10ª Vara da SJ/DF
08/03/2023 18:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
22/10/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:25

Juntada de parecer
18/10/2022 03:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007014-71.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577 DESPACHO Antes de designar audiência, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias improrrogáveis, ratifique ou atualize os endereços declinados e informe os números de celular (whatsapp) e e-mail de cada testemunha, caso não tenham sido informado, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

Testemunhas de Defesa Arroladas por: ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO - ID 63694067.

No mesmo prazo de 5 dias, deverá o MPF informar endereços, telefones e e-mails atualizados das testemunhas arroladas ( ID 41376493), também, sob pena de desoneração da justiça em proceder à nova intimação no caso de diligência frustrada.

Consoante o entendimento consolidado da Corte Superior de Justiça, cabe à parte fornecer o endereço correto de localização da testemunha para intimação, de modo que sua inércia acarreta a preclusão do ato processual, como ocorre na espécie, em que os réus não se desencumbiram de seu ônus" (AgRg no AREsp n. 1562777/ES, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 4/2/2020, DJe 13/2/2020).

Entretanto, antes de decidir pela preclusão, no caso de intimação negativa em endereço fornecido por qualquer das partes, faculto à parte o direito de trazer a testemunha no dia da audiência, quando designada, sem necessidade de intimação deste juízo.

Cumpra-se.Intimem-se.

Publique-se.

Brasília/DF, data de assinatura no PJE.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal na Titularidade da 10ª Vara - SJDF
14/10/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 14:18

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2022.
02/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1007014-71.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577 DECISÃO Não tem razão o réu nas suas alegações defensivas, visto que: para fins de recebimento de denúncia bastam provas indiciárias robustas, como é a situação dos autos, cujo inquérito policial colacionou/juntou elementos probatórios testemunhais e periciais entre outros; prints de mensagem se isoladas podem não levar em tese à condenação, situação diferente na fase anterior de recebimento de denúncia em que o juízo cognitivo não é pleno como o do julgamento definitivo.

No presente caso, aliás, não se trata de prova isolada, mas coligada a outras provas como declarações de vítimas e prova pericial;

por outro lado, excertos jurisprudenciais de tribunais, aplicados em outras situações, não possuem por si sós força vinculante, uma vez no processo penal cada caso é um caso com suas peculiaridades.

Em adendo, bem anota o MPF na sua manifestação id 57205554: "Nota-se que o denunciado responde pela prática de crimes idênticos nos autos da ação penal nº 0027469-50.2014.4.01.3400 que tramita na 10ª Vara Criminal Federal da SJDF, na qual já houve condenação em 18/12/2017 e atualmente está no TRF1 para o processamento do recurso de Apelação interposto por ANTÔNIO MALAQUIAS.

Além disso, o mesmo réu ANTÔNIO MALAQUIAS responde à ação penal nº 1018969-36.2018.4.01.3400 que tramita junto 15ª Vara Criminal Federal da SJDF pelo mesmo tipo penal (parecer de 27 de maio de 2019).

Por fim, o próprio réu defendente, conquanto negue a acusação, reconhece alguns fatos e circunstâncias, razão pela qual é necessária a continuidade do processo para que em contraditório judicial se possa revelar a verdade a ser proferida na sentença, seja em favor ou contrária ao réu.

Além de não haver qualquer nulidade na prova proveniente das conversas de WhatsApp o réu também não comprovou (e tampouco importa ao cerne que serve de esteio à denúncia) ter havido qualquer irregularidade ou pessoalidade na condução do inquérito pelo Delegado de Polícia Federal Léo Garrido.

Ante o exposto, REJEITO as questões contidas na RESPOSTA À ACUSAÇAO de ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO.

Prossiga-se, DESIGNANDO a Secretaria a respectiva Audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 13 de maio de 2022.

VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA JUIZ FEDERAL
30/06/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 20:08

Juntada de manifestação
17/06/2021 14:04

Juntada de documento comprobatório
16/04/2021 17:55

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:55

Juntada de termo
27/04/2020 14:22

Juntada de Petição intercorrente
24/04/2020 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 20:03

Outras Decisões
23/04/2020 18:08

Conclusos para despacho
23/04/2020 17:51

Juntada de Certidão
04/03/2020 13:40

Juntada de termo
05/02/2020 09:02

Juntada de termo
19/12/2019 12:52

Juntada de termo
26/11/2019 11:14

Juntada de documentos diversos
26/11/2019 11:10

Juntada de termo
25/11/2019 22:53

Juntada de manifestação
20/11/2019 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2019 13:15

Outras Decisões
07/11/2019 16:32

Conclusos para decisão
04/11/2019 10:47

Juntada de termo
17/10/2019 07:48

Juntada de termo
01/10/2019 19:19

Juntada de Parecer
19/09/2019 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 15:52

Recebida a denúncia
16/09/2019 08:45

Juntada de termo
03/09/2019 21:41

Juntada de petição intercorrente
19/08/2019 10:40

Juntada de Ofício
12/08/2019 11:33

Conclusos para decisão
06/08/2019 19:15

Juntada de Petição (outras)
06/08/2019 18:51

Juntada de Parecer
31/07/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:39

Juntada de resposta à acusação
25/07/2019 11:16

Juntada de termo
17/07/2019 12:30

Juntada de manifestação
15/07/2019 20:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO em 21/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 10:43

Juntada de termo
24/06/2019 17:32

Conclusos para decisão
21/06/2019 14:58

Juntada de resposta à acusação
12/06/2019 13:44

Juntada de diligência
12/06/2019 13:44

Mandado devolvido cumprido
10/06/2019 10:04

Juntada de petição intercorrente
05/06/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/05/2019 12:10

Expedição de Mandado.
28/05/2019 02:04

Juntada de Parecer
16/05/2019 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 14:04

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/04/2019 16:21

Recebida a denúncia
20/03/2019 16:08

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
20/03/2019 14:06

Juntada de Informação de Prevenção.
20/03/2019 12:48

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
19/03/2019 18:31

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2019 18:31

Distribuído por sorteio
19/03/2019 18:30

Juntada de petição inicial
19/03/2019 18:30

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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