TRF1 - 0009529-04.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*60-53

PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 34.032.466/0001-90

RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *77.***.*38-49

ROGERIO ALBUQUERQUE MENDES

CPF *59.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/08/2022 00:37

    Decorrido prazo de ROGERIO ALBUQUERQUE MENDES em 30/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de MYLVIO MENDES DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO ALBUQUERQUE MENDES em 25/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 13/07/2022 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0009529-04.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NORMAN JOEL SOUZA VIEIRA - MG61242 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SECO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2022 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2017 12:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre incidência na portaria 396 da pgfn,para suspensao dos atos do procedimento

  • 31/03/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20062016

  • 13/06/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 19:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2014 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2014 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agravo de instrumento. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 19/04/2011 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agravo de instrumento

  • 15/04/2011 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 15:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/08/2010 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 02/08/2010

  • 13/07/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide redirecionamento/inclusão

  • 07/07/2010 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2009 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 06/10/2009 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/01/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

  • 12/11/2008 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2008 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2008 18:38

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 12/11/2008 18:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2008 09:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 29/09/2008 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2008 20:09

    OFICIO DISTRIBUIDO - lfs

  • 05/09/2008 20:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2008 20:22

    OFICIO DISTRIBUIDO - lfs

  • 28/08/2008 20:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2008 20:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2008 13:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CSMA

  • 25/07/2008 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CSMA

  • 16/07/2008 19:23

    Conclusos para despacho - CDM

  • 22/04/2008 16:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PETIÇÃO AGRAVO DE INSTRUM

  • 22/04/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/04/2008

  • 04/04/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2008 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2007 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere exceção determina exclusão SÓCIO ROGÉRIO A MENDES

  • 03/09/2007 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2007 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 27/08/2007

  • 20/08/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2007 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2007 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 09:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/05/2007 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 27/03/2007 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

  • 15/01/2007 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2007 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 06/12/2006 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 7 CARGA 20/11/2006

  • 20/09/2006 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 17:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/09/2006 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2006 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 03/08/2006 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2006 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO E INFORMA PERIODO DA GERENCIA

  • 05/07/2006 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2006 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA PARA 08/05/2006

  • 04/05/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2006 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER INCLUSÃO DE SOCIO

  • 16/11/2005 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2005 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/11/2005

  • 21/10/2005 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 07

  • 13/09/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2005 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2005 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2005 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2004 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/08/2004 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 26/08/2004 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 09/08/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 28/06/2004 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 28.06.2004

  • 16/06/2004 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 02

  • 01/03/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2004 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2004 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2004 13:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2004 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2004 16:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ DE DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA MAIO/04

  • 08/01/2004 16:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O COMPROVANTE

  • 06/11/2003 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

  • 22/09/2003 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA A DIRETORA EM EXERCICIO ASSINAR O EXPEDIENTE DEPRECANTE

  • 05/09/2003 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2003 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 04/08/2003 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2003 18:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2003 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/05/2003 21:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 02.06.2003

  • 29/04/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2003 15:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2003 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2003 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 09/04/2003 17:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2003 17:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2003 15:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2003 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2002 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2002 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/12/2002 19:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 16.12.2002

  • 20/11/2002 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2002 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUDOU-SE.

  • 26/09/2002 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2002 17:56

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/09/2002 13:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

  • 27/08/2002 14:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2002 12:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2002 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2002 13:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 13:53

    INICIAL AUTUADA

  • 26/04/2002 09:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2002

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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