TRF1 - 0023168-94.2013.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA GOMES FERREIRA RAMOS

CPF *66.***.*02-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0023168-94.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELZA GOMES FERREIRA RAMOS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 28/04/2021 04:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 04:27

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:47

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 23:26

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 10:47

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:44

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:55

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:42

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:04

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de ELZA GOMES FERREIRA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 07/03/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 19:03

    Arquivado Provisoramente

  • 04/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023168-94.2013.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA GOMES FERREIRA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA GOMES FERREIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2016 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/08/2016 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2016 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2015 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 20/09/2013 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2013 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.6.2013

  • 20/05/2013 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 17:24

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 20/05/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2013

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011297-67.2019.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aldimar Lima da Silva

Advogado: Roberto Eduaci dos Santos Queiroz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0005178-24.2017.4.01.3700

Municipio de Igarape do Meio

Ubiratan Amorim Pereira

Advogado: Carlos Sergio de Carvalho Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018816-45.2017.4.01.3500

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Transbrasiliana Transportes e Turismo Lt...

Advogado: Jose Roberto de Sousa Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2017 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0020007-04.1998.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cavesa Capital Veiculos SA

Advogado: Washington Alvarenga Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000054-61.2018.4.01.4103

Helison Cruz dos Santos

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Eduardo Lobianco dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2018 13:26

Exibir Processo