TRF1 - 0039431-56.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:42

    Prejudicado o recurso

  • 31/08/2022 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 31/08/2022 11:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/08/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 01:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES em 23/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 20:02

    Prejudicado o recurso

  • 11/07/2022 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039431-56.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005123-42.2000.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCELO SOUSA MAGALHAES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/07/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2022 14:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/07/2022 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2022 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/07/2022 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 08/06/2020 18:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/06/2020 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2020 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 05/06/2020 17:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 04/06/2020 13:32

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 03/06/2020 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/06/2020 17:34

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 12:06

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 16/03/2020 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/09/2014 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454271 PETIÇÃO

  • 08/09/2014 10:23

    JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

  • 02/09/2014 17:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2014 16:15

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 28/07/2014 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2014 13:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2014 14:28

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2014 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2014 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/05/2014 14:23

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 09/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

  • 15/01/2013 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/01/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2013 16:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/12/2012 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3000269 RECURSO ESPECIAL

  • 06/11/2012 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - EM 06/11/12 - MI 524/12 - FN

  • 22/10/2012 10:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 524/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 -

  • 10/10/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/10/2012 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 09/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2012 11:59

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09/10/2012

  • 12/09/2012 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2012 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/09/2012 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 23/08/2012 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2932681 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/08/2012 14:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 03/08/2012 14:47

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 365/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012 -

  • 25/07/2012 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/07/2012 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao Agravo de Instrumento

  • 18/07/2012 15:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2012, PAGS. 52/75.

  • 16/07/2012 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/07/2012

  • 27/06/2012 10:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/06/2012 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/06/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/06/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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