15/04/2025 10:10

Desentranhado o documento
15/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 10:08

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 08:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 23:57

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:30

Juntada de manifestação
07/04/2025 17:42

Juntada de manifestação
04/04/2025 19:55

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 18:54

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS *59.***.*65-00 em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALICIO PEREIRA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:44

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:03

Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2024.
17/12/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:11

Desentranhado o documento
13/12/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:07

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:58

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:58

Cancelada a conclusão
11/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:36

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de R S TORNEARIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de SERVICOS E COMERCIO DE RETIFICADORA DE MOTORES AUTOMOTIVOS SELIS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ALMIR ROCHA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de CRISPIM LEITE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RONDINELI BERNARDES DE SOUSA & CIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ADEMIR LEITE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ROMARIO RODRIGUES DOS SANTOS *59.***.*65-00 em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:20

Decorrido prazo de YURE BOTELHO ARAGAO *57.***.*25-08 em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:14

Juntada de parecer
03/12/2024 01:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de NATALICIO PEREIRA SANTOS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 15:53

Nomeado perito
27/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 10:45

Juntada de parecer
22/11/2024 17:11

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:05

Juntada de parecer
07/08/2024 10:25

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:33

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:02

Juntada de apresentação de quesitos
25/04/2024 10:33

Juntada de apresentação de quesitos
24/04/2024 11:10

Juntada de apresentação de quesitos
23/04/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
18/04/2024 23:33

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 22:47

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 17:22

Juntada de parecer
16/04/2024 08:55

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 15:21

Juntada de petição intercorrente
05/04/2024 08:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:23

Juntada de procuração
02/04/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 10:02

Desentranhado o documento
26/03/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 09:07

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
11/03/2024 21:30

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
02/03/2024 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:13

Decorrido prazo de RONDINELI BERNARDES DE SOUSA & CIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ADEMIR LEITE DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo de ADEMIR LEITE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:17

Decorrido prazo de RONDINELI BERNARDES DE SOUSA & CIA LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de CRISPIM LEITE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de ALMIR ROCHA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
22/12/2023 15:20

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
13/12/2023 13:33

Juntada de parecer
08/12/2023 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:21

Decorrido prazo de ALMIR ROCHA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:20

Decorrido prazo de CRISPIM LEITE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:20

Decorrido prazo de ADEMIR LEITE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:57

Desentranhado o documento
29/11/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual
29/11/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:26

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 10:25

Nomeado perito
29/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 20:43

Juntada de contestação
27/11/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 12:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/11/2023 14:21

Juntada de contestação
26/11/2023 14:11

Juntada de contestação
24/11/2023 09:31

Juntada de outras peças
24/11/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:11

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 17:58

Juntada de contestação
22/11/2023 17:54

Juntada de contestação
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 16:31

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:43

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 17:45

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/11/2023 00:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:47

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 11:12

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 15:03

Juntada de parecer
17/10/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 13:18

Expedição de Comunicação entre instâncias.
17/10/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:55

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:49

Juntada de parecer
14/06/2023 11:45

Juntada de parecer
12/06/2023 19:06

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 18:12

Juntada de manifestação
10/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 08:54

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:34

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:34

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 12:38

Expedição de Carta precatória.
28/04/2023 11:40

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:55

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 15:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 14:21

Recebida a emenda à inicial
31/03/2023 17:11

Juntada de manifestação
24/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
24/02/2023 03:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:21

Juntada de manifestação
01/02/2023 17:51

Juntada de petição intercorrente
16/01/2023 10:12

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/11/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 13:52

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:33

Juntada de parecer
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
25/09/2022 22:25

Juntada de manifestação
23/09/2022 11:02

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:21

Juntada de manifestação
12/09/2022 11:04

Juntada de Informações prestadas
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de CRISPIM LEITE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de ADEMIR LEITE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:35

Decorrido prazo de MARIA LEITE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO LEITE DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:45

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:04

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 19:12

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 13:10

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 21:15

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 10:20

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:27

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
20/07/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 15:06

Juntada de parecer
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Juiz Titular : JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR Juiz Substituto : MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR Dir.

Secret. : FILIPE RODRIGUES LIMA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005065-92.2022.4.01.3307 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA DO ALTO DE XANGO REU: ADEMIR LEITE DA SILVA e outros (6) Advogados do(a) REU: ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA - BA8735, EDSON PEREIRA SANTOS - BA6605, ROBERVAL MANOEL CORREIA - BA65126 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Tendo em vista as razões expostas nas petições de IDs 1077301746 e 1200233257 e a demonstração documental de que a tutela de urgência anteriormente deferida vem sendo descumprida, defiro parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União para determinar: a) que os réus afixem, no prazo de 5 (cinco) dias, placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial prolatada neste processo; b) que o Município de Brumado seja oficiado para que exerça imediatamente seu poder de polícia e fiscalização sobre o território, fazendo uso das medidas administrativas ao seu alcance para cumprir a decisão judicial que embargou toda e qualquer obra no local; e c) a remoção de objetos que permaneçam no território com o fim de realizar desmatamentos e/ou construções irregulares, inclusive, se houver necessidade, com o auxílio de força policial.

Defiro a habilitação da Defensoria Pública da União.

Intimações e providências necessárias.

Intime-se a União para fins de cumprimento do item "d" da decisão de ID 1058061275.

Tendo em vista a situação reportada no local, intime-se ainda o Ministério Público Federal para, querendo, se manifestar nos termos que entender cabíveis, sem prejuízo de posterior intimação determinada na parte final da decisão de ID 1058061275.
13/07/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 21:17

Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
13/05/2022 12:34

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 11:49

Juntada de contestação
25/04/2022 16:58

Juntada de procuração
25/04/2022 14:28

Conclusos para decisão
22/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
22/04/2022 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2022 16:00

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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