03/04/2025 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
03/04/2025 17:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
03/04/2025 17:37

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/06/2024 15:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
11/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Cachoeira Escura (Distrito de Belo Oriente/MG) em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/05/2024 18:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
13/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
13/05/2024 11:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
13/05/2024 11:24

Juntada de Petição
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GIOVANI MARQUES KAHELER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERCIO QUARESMA FIRPE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Cachoeira Escura (Distrito de Belo Oriente/MG) em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
15/03/2024 18:31

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
19/02/2024 16:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
19/02/2024 15:27

Juntada de Petição - Juntada de recurso especial
19/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário
16/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 10:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 10:18

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 10:17

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MG em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
08/12/2023 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 15:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2023 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
27/11/2023 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado
27/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
21/11/2023 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - MG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/10/2023.
27/10/2023 00:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 14:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:59

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/06/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/05/2023 17:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem
31/05/2023 17:20

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/05/2023 18:11

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
30/05/2023 18:10

Redistribuído por dependência - Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 07:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:05

Juntada de Petição - Intimação
14/03/2023 14:08

Recebidos os autos
14/03/2023 14:08

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2023 14:08

Distribuído por sorteio
12/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Certidão
28/10/2022 11:01

Juntada de Petição - Comunicações
24/10/2022 18:05

Juntada de Petição - Embargos de declaração
24/10/2022 15:39

Juntada de Petição - Embargos de declaração
10/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/10/2022 13:43

Juntada de Petição - Certidão
04/10/2022 23:29

Juntada de Petição - Nota Oral
04/10/2022 23:29

Juntada de Petição - Acórdão
30/09/2022 10:38

Juntada de Petição - Certidão de julgamento
26/08/2022 13:55

Juntada de Petição - Certidão
23/08/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de agosto de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .

O processo nº 1016916-92.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 28-09-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Inscrição para sustentação oral, encaminhar e-mail para: [email protected]
22/08/2022 16:02

Juntada de Petição - Intimação de pauta
22/08/2022 14:37

Juntada de Petição - Intimação de pauta
19/08/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2022 17:53

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/08/2022 17:53

Juntada de Petição - Parecer
15/08/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/08/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/08/2022 13:56

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2022 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:54

Juntada de Petição - Intimação
15/08/2022 11:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:50

Juntada de Petição - Despacho
12/08/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2022 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2022 11:59

Juntada de Petição - Certidão
12/08/2022 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/08/2022 11:59

Juntada de Petição - Certidão
10/08/2022 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2022 18:58

Juntada de Petição - Decisão
08/08/2022 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/08/2022 13:15

Juntada de Petição - Manifestação
27/07/2022 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.
15/07/2022 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2022 17:31

Juntada de Petição - Certidão
06/07/2022 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Comissão de Atingidos de Cachoeira Escura (Distrito de Belo Oriente/MG) em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procuradoria) em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 05/07/2022 23:59.
04/07/2022 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
02/07/2022 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 30 de junho de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO .

O processo nº 1016916-92.2021.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 10-08-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1) Observação: Observação: Inscrição para sustentação oral, favor encaminhar e-mail para: [email protected].
30/06/2022 16:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 16:33

Juntada de Petição - Intimação de pauta
29/06/2022 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:51

Juntada de Petição - Intimação de pauta
24/06/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/06/2022 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/06/2022 17:32

Juntada de Petição - Certidão
03/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/06/2022 15:25

Juntada de Petição - Certidão
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:24

Juntada de Petição - Intimação
01/06/2022 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2022 15:24

Juntada de Petição - Certidão
26/05/2022 15:55

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 15:55

Juntada de Petição - Decisão
21/10/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
21/10/2021 16:26

Juntada de Petição - Contrarrazões
08/07/2021 18:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021 18:04

Juntada de Petição - Manifestação
18/06/2021 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2021 18:42

Juntada de Petição - Manifestação
17/06/2021 21:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2021 21:18

Juntada de Petição - Manifestação
03/06/2021 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 15:38

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/05/2021 20:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/05/2021 20:28

Juntada de Petição - Manifestação
21/05/2021 11:08

Juntada de Petição - Juntada de agravo de instrumento
21/05/2021 11:08

Juntada de Petição - Agravo de Instrumento
19/05/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/05/2021 11:44

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
19/05/2021 11:44

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2021 11:44

Juntada de Petição - Informação de Prevenção Positiva
18/05/2021 14:02

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 13:58

Distribuído por sorteio
18/05/2021 13:58

Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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