TRF1 - 1011297-67.2019.4.01.3100

1ª instância - Oiapoque

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDIMAR LIMA DA SILVA

CPF *37.***.*14-00

LIMA & COSTA LTDA

CNPJ: 05.543.981/0001-37

Advogados

SUELLEN GOES JUAREZ

CPF *42.***.*05-91

ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ

OAB: 3551/AP

HELDER JOSE AMARAL BARBOSA SANTANA

OAB: 221992/SP

CPF *53.***.*20-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 21:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2022 20:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 11:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/04/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência

  • 18/04/2022 18:11

    Juntada de parecer

  • 07/04/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ em 29/03/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ em 29/03/2022 23:59.

  • 21/03/2022 13:35

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 21/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/03/2022 09:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/03/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 18/03/2022 09:24

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 18/03/2022 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:34

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/03/2022 17:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 15/03/2022 17:26

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 15/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 16:01

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 15/03/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/03/2022 20:16

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 20:08

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2022 00:23

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de ALDIMAR LIMA DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de LIMA & COSTA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:51

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/03/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 10/03/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:39

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:35

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 11:15

    Juntada de diligência

  • 09/03/2022 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2022 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:39

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 25/01/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 08/02/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de ALDIMAR LIMA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de LIMA & COSTA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:46

    Decorrido prazo de LIMA & COSTA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 05:46

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 03/02/2022 05:27

    Publicado Despacho em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 18:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 18:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 13:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 19:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:31

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 14:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/01/2022 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.

  • 03/12/2021 04:31

    Decorrido prazo de ALDIMAR LIMA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de LIMA & COSTA LTDA - ME em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:51

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 13:13

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 13:12

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 05:53

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 08:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 08:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 08:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 08:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 17:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de ALDIMAR LIMA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:39

    Decorrido prazo de LIMA & COSTA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1011297-67.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LIMA & COSTA LTDA - ME e outros Advogado do(a) REU: ROBERTO EDUACI DOS SANTOS QUEIROZ - AP3551 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou em 23/02/2021: "(...) Ante o exposto, indispensável se faz a instrução probatória, pois ausentes quaisquer das hipóteses relacionadas no artigo 397 do CPP, não havendo motivo para absolvição sumária. À secretaria para, tão logo cessem as medidas adotadas pelo CNJ e pelo TRF da 1ª Região, destinadas a prevenir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), incluir o feito na pauta de audiências, intimando-se as partes da data e local em momento oportuno.(...)"

  • 26/02/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 12:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 20:31

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/12/2020 14:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/11/2020 16:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/11/2020 10:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 10:38

    Declarada incompetência

  • 21/10/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 21:41

    Juntada de defesa prévia

  • 06/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 09:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2020 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/04/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2020 12:24

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/12/2019 15:11

    Recebida a denúncia

  • 13/12/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Decurso de Prazo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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