23/07/2021 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:13

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VELENTIM em 21/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:02

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 00:04

Publicado Decisão em 28/06/2021.
22/06/2021 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 16:04

Juntada de manifestação
17/06/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 13:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002453-08.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE AMERICO VELENTIM e outros DECISÃO Verifico que o julgamento dessa ACP depende diretamente do desfecho final do conteúdo sob análise no processo de autos nº 95.0000683-9, o qual se trata de ação civil pública que visa à declaração de inconsitucionalidade da criação do Município de Pacaraima/RR.

Assim, determino a suspensão do processo até a prolação de decisão irrecorrível na lide referida.

Autos ao arquivo.

BOA VISTA/RR, 07 de maio de 2021.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
14/06/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 12:31

Juntada de Certidão
14/06/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2021 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2021 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 11/06/2021 23:59.
07/06/2021 20:03

Juntada de parecer
10/05/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 12:19

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 23:50

Conclusos para despacho
08/05/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 07/05/2021 23:59.
06/05/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 13:34

Juntada de petição intercorrente
10/04/2021 02:10

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VELENTIM em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:08

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VELENTIM em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 16:49

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VELENTIM em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 07:44

Decorrido prazo de JOSE AMERICO VELENTIM em 08/04/2021 23:59.
11/03/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 10:14

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
28/02/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 19:01

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002453-08.2003.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE AMERICO VELENTIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMERICO VELENTIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 17:44

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 17:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - NESTA DATA, RENOVO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS. UMA VEZ QUE, AINDA ENCONTRA-SE COM QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMEBNTO EM OUTRA AÇÃO. . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
15/08/2019 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - NESTA DATA, RENOVO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS. UMA VEZ QUE, AINDA ENCONTRA-SE COM QUESTÃO PENDENTE DE JULGAMEBNTO EM OUTRA AÇÃO.
15/08/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA, FAÇO JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL DOS AUTOS Nº 95.00.00683-9.
15/08/2019 11:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NESTA DATA, FAÇO JUNTADA DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 95.0000683-9 (PROCESSO QUE ORIGINOU A ACO Nº 499).
15/08/2019 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DOCUMENTO INDICANDO O NÚMERO DA ACO Nº 499, NA ORIGEM, PROC. 9500006839, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA 1º VARA FEDERAL DE BOA VISTA / RR.
14/02/2018 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 306
08/11/2017 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I E II.
27/10/2017 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DE VISTAS PELO PRAZO DE 3 DIAS
16/10/2017 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 309.
27/03/2017 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DEFL. 306.
24/03/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/03/2017 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2017 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2017 14:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO ORDENADO NO DESPACHO DE FL. 288.
21/02/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2017 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 11:43

Conclusos para despacho
05/02/2015 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2014 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2014 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULG ACO 499. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
17/06/2013 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULG ACO 499
17/06/2013 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2013 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 281V, PERMANEÇAM OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS.
17/06/2013 10:26

Conclusos para despacho
17/06/2013 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2013 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA DILIGENCIE E CERTIFIQUE O JULGAMENTO DA ACO Nº 499-3/RR
12/06/2013 10:18

Conclusos para despacho - CONCLUSÃO EM INSPEÇÃO
30/07/2012 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO ACO 499-3/RR
17/07/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJFN 137 17/07/2012
13/07/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2012 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE N°210/2012
22/06/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/06/2012 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE
01/06/2012 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 01 VOLUME E 01 APENSO
21/05/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE
04/05/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201223910
02/05/2012 21:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2012 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2012 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1APENSO
29/03/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FUNAI-10 DIAS
27/03/2012 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 14:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
20/03/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2012 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2012 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2012 11:22

Conclusos para despacho
13/02/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJFN 31 13/02/2012
07/02/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/02/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL. 264V
01/02/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
31/01/2012 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
13/01/2012 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROGE
13/01/2012 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 17281-CIENCIA AGU
15/12/2011 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
06/12/2011 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2011 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 16467-CIENCIA FUNAI
01/12/2011 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2011 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.FEDERAL-02 VOL
14/11/2011 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2011 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2011 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2011 17:11

TRANSITO EM JULGADO EM
17/10/2011 17:11

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
01/09/2005 14:05

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA
01/09/2005 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.18376
24/08/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005 11:14

CARGA: RETIRADOS AGU
15/08/2005 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DO DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA DO PROCESSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
08/08/2005 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2005 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2005 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DO DESPACHO
01/08/2005 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3176 DE 29.07.2005
27/07/2005 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2005 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2005 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MINISTRO MARCO AURELIO - RELATOR DA ACO Nº 499 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
23/06/2005 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2005 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINADA A REMESSA AO MINISTRO MARCO AURÉLIO-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
22/06/2005 14:38

Conclusos para despacho
22/06/2005 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO EXARADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/04/2005 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2005 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COM INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO.
31/03/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/03/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/03/2005 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PACARAIMA S/ A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
09/03/2005 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O ESTADO DE RORAIMA S/ SUSPENSÃO DO PROCESSO.
27/01/2005 15:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA
09/12/2004 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA - CIENCIA DO DESPACHO
09/12/2004 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGUE - CIENCIA DO DESPACHO
07/12/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2004 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU
02/12/2004 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DO DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA
30/11/2004 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2004 16:04

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2004 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DE DESPACHO QUE MANTÉM DECISÃO AGRAVADA E SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO
22/11/2004 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3010, DE 20/11/2004
18/11/2004 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/11/2004 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2004 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO AG..."
16/11/2004 11:35

Conclusos para despacho
24/09/2004 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - C/ INTIMAÇÃO DE UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RR E MUNICÍPIO DE PACARAIMA (MOV. DIA 15.06.2004)
27/07/2004 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2004 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2004 12:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO
25/06/2004 12:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
17/06/2004 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2004 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2004 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/05/2004 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.
19/05/2004 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004
18/05/2004 08:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/05/2004 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2004 11:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
06/05/2004 11:58

TRASLADO PECAS ORDENADO - COPIA DO DESPACHO P/ IMPUGNAÇÃO
06/05/2004 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2004 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR CÓPIA DO DESPACHO P/IMPUNAÇÃO, REMETER P/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
28/04/2004 13:14

Conclusos para despacho
14/04/2004 10:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA
02/04/2004 13:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
11/03/2004 15:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA
19/02/2004 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 01 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO
14/01/2004 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2004 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/01/2004 09:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA
08/01/2004 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO
08/01/2004 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO
09/12/2003 13:59

Conclusos para decisão
09/12/2003 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO MPF E UNIAO REQUERENDO CITACAO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA P/INTEGRAREM A LIDE
09/12/2003 13:57

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF
03/12/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2003 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA
14/11/2003 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL
03/11/2003 13:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO
03/11/2003 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA
23/10/2003 12:15

Conclusos para decisão
23/10/2003 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO
22/10/2003 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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