28/09/2022 14:05

Juntada de Informação
23/09/2022 08:07

Decorrido prazo de TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 22/09/2022 23:59.
10/09/2022 12:17

Juntada de contrarrazões
26/08/2022 17:01

Juntada de manifestação
26/08/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
26/08/2022 00:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:16

Juntada de procuração/habilitação
05/08/2022 02:30

Decorrido prazo de TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:08

Juntada de apelação
14/07/2022 01:16

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0033828-41.2013.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT EXECUTADO: TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença requerido pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de TEHCNA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, objetivando a cobrança de crédito monitório oriundo de contrato de prestação de serviços postais.

Verifico que o presente cumprimento de sentença iniciou-se em 07/04/2014 (sentença de fls. 182/183, ID 256891157), ou seja, há mais de 08 (oito) anos, sendo que, regularmente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito.

A tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD não obteve sucesso, razão pela qual foi realizada a restrição de circulação sobre veículos da parte executada por meio do sistema RENAJUD (fls. 210, ID 256891179), mas tais veículos não foram localizados para penhora e avaliação (ver certidão do oficial de justiça de fls. 226 (ID 256891193).

Intimada para se manifestar acerca da eventual prescrição intercorrente, a parte exequente asseverou que tal prescrição não ocorreu e requereu o prosseguimento da execução. É o relato pertinente.

Decido.

Inicialmente, destaco que a prescrição intercorrente não se restringe às hipóteses em que tenha havido formal suspensão da execução e remessa ao arquivo provisório, tanto na sistemática do art. 40, §1º e 2º, da Lei 6.830/80 – atinente à execução fiscal, quanto em situação análoga sob o rito do Código de Processo Civil.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que “a realização de diligências que se mostram ineficazes e infrutíferas a localizar o devedor ou seus bens não suspendem ou interrompem a prescrição (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015)”.

Assim, em termos práticos, independentemente de suspensão da ação, ocorrerá o transcurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ou seja, a prescrição intercorrente terá curso normal independentemente de decisão de suspensão da execução, especialmente nas hipóteses em que não forem localizados bens passíveis de penhora e/ou não encontrado o devedor.

Deve ser salientado, também, que no presente caso não houve paralisação da ação por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, a exemplo de demora na citação por erro da Secretaria, de modo que não há qualquer impedimento ao seu reconhecimento (AC 0000194-12.2012.4.01.3202 / AM, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES, SÉTIMA TURMA, e-DJF1 p.1136 de 26/04/2013).

Acrescente-se, finalmente, que o prazo para o exercício do direito de ação para cobrança de valores oriundos de contratos de prestação serviços é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil (TRF-3ª REGIÃO AC 00080019020024036108 SP) e que tal prazo quinquenal deve igualmente ser aplicado à execução, conforme já sumulado pelo STF (Súmula 150 - Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação).

Tais julgados se amoldam à perfeição ao presente cumprimento de sentença, que tramita há mais de 08 (oito) anos e no qual a parte exequente ainda não conseguiu sucesso nas diligências realizadas de forma eficientes para localizar bens passíveis de garantir a execução, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente (art. 924, inciso V, do CPC) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Proceda a Secretaria a retirada da restrição anotada sobre o veículo da parte executada por meio do sistema RENAJUD (fls. 210, ID 256891179).

Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios por ser incabível na espécie (REsp. 1.769.201-SP, STJ).

Sem custas.

R.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Goiânia - GO, (ver data da assinatura no rodapé).

Jesus Crisóstomo de Almeida JUIZ FEDERAL (assinado digitalmente)
12/07/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:28

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 13:28

Declarada decadência ou prescrição
30/06/2022 15:40

Conclusos para julgamento
23/06/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:28

Processo Desarquivado
07/06/2022 09:42

Juntada de manifestação
03/06/2022 15:08

Arquivado Provisoramente
03/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 14:02

Proferida decisão interlocutória
03/06/2022 12:53

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:51

Processo Desarquivado
02/06/2022 21:43

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 17:37

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 17:37

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:10

Proferida decisão interlocutória
18/04/2022 18:32

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:32

Processo Desarquivado
18/04/2022 09:29

Juntada de manifestação
18/05/2021 18:53

Arquivado Provisoramente
18/05/2021 18:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 00:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/04/2021 23:59.
09/04/2021 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 15:24

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal
08/04/2021 13:45

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:45

Processo Desarquivado
22/03/2021 15:59

Juntada de manifestação
22/03/2021 15:59

Juntada de manifestação
03/12/2020 16:33

Arquivado Provisoriamente
03/12/2020 16:32

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/11/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:21

Proferida decisão interlocutória
17/09/2020 16:07

Conclusos para decisão
15/08/2020 10:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:47

Decorrido prazo de TEHCNA SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP em 12/08/2020 23:59:59.
10/07/2020 14:05

Juntada de manifestação
30/06/2020 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2020.
30/06/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2018 16:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PROCESSO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (ART. 921 DO CPC/2015) em 14/09/2018
14/09/2018 16:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - determinado o arquivamento provisório dos autos (art. 921 do CPC/2015)
14/09/2018 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo da suspensão do processo (art. 921 do CPC/2015), sem manifestação da parte exequente
04/11/2016 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 1 ANO, CONFORME DESPACHO RETRO
04/11/2016 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 204, COM PUBLICAÇÃO EM 04/11/2016
28/10/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2016 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela ECT, pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo sem pronunciamento da exequente, arquivar os autos em Secretaria, oportunidade em
26/10/2016 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela ECT, pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo sem pronunciamento da exequente, arquivar os autos em Secretaria, oportunidade em que se iniciará o prazo de prescrição interco
30/09/2016 14:07

Conclusos para despacho
27/09/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer suspensão
14/09/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 172, COM PUBLICAÇÃO EM 15/09/2016
13/09/2016 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/09/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre a certidão do Oficial de Justiça, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseugimento do feito
01/09/2016 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2016 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de penhora e avaliação não cumprido - Intimação cumprida
05/08/2016 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - mandado de penhora, avaliação e intimação expedido / remetido à central de mandados
04/08/2016 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EFETUADA RETIFICAÇÃO EM ERRO DE DIGITAÇÃO NO NOME PARTE EXECUTADA (TECHNA - TEHCNA), CONFORME SOLICITADO PELA VARA.
11/07/2016 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - deferido pedido formulado pela ECT. Proceder à penhora e avaliação de bens da executada, tantos quantos bastem para a integral satisfação da dívida exequenda. Ocorrendo a constrição de ben
11/07/2016 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido pedido formulado pela ECT. Proceder à penhora e avaliação de bens da executada, tantos quantos bastem para a integral satisfação da dívida exequenda. Ocorrendo a constrição de bens, intimar a executada
28/06/2016 15:43

Conclusos para decisão
03/05/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 79, COM PUBLICAÇÃO EM 04/05/2016
29/04/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/04/2016 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre o resultado negativo da tentativa de bloqueio de valores (BACENJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
28/04/2016 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (BACENJUD) / resultado negativo
16/03/2016 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - recibo de protocolamento de bloqueio de valores (BACENJUD)
15/03/2016 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer juntada de planilha
09/03/2016 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 46, COM PUBLICAÇÃO EM 10/03/2016
08/03/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/03/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - intimar a ECT para apresentar nova planilha de cálculo atualizada da dívida, tendo em vista que os valores indicados encontram-se defasados. Cumprida a determinação, proceder à renovação
03/03/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - intimar a ECT para apresentar nova planilha de cálculo atualizada da dívida, tendo em vista que os valores indicados encontram-se defasados. Cumprida a determinação, proceder à renovação da ordem de bloqu
24/02/2016 14:21

Conclusos para decisão
16/02/2016 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer penhora
12/03/2015 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - por 1 ano, conforme despacho exarado em 06/03/2015
12/03/2015 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADA NO EDJF1 Nº 49, COM PUBLICAÇÃO EM 13/03/2015
11/03/2015 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2015 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino suspensão por um ano
05/03/2015 18:49

Conclusos para despacho
09/02/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer suspensão
30/01/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 22, COM PUBLICAÇÃO EM 02/02/2015
28/01/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2015 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio Bacenjud negativo
26/01/2015 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro renovação Bacenjud
23/01/2015 19:13

Conclusos para decisão
23/01/2015 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer intimação, penhora e expedição de alvará
15/01/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 11, COM PUBLICAÇÃO EM 16/01/2015
13/01/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - indeferido pedido para expedição de ofícios aos CRIs, tendo em vista que cabe à parte efetuar, quando não houver necessidade de intermediação judicial, as diligências necessárias em busc
09/01/2015 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido pedido para expedição de ofícios aos CRIs, tendo em vista que cabe à parte efetuar, quando não houver necessidade de intermediação judicial, as diligências necessárias em busca de bens passíveis de p
07/01/2015 17:21

Conclusos para decisão
16/12/2014 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer a expedição de ofícios
03/12/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 235, COM PUBLICAÇÃO EM 04/12/2014
01/12/2014 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/11/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre a certidão do Oficial de Justiça, bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do feito
28/11/2014 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2014 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Penhora e avaliação não cumpridas
25/08/2014 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - mandado de penhora, avaliação e intimação expedido / remetido à central de mandados
21/07/2014 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - expedir mandado para penhora e avaliação de veículos
21/07/2014 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expedir mandado para penhora e avaliação de veículos
11/07/2014 13:50

Conclusos para despacho
07/07/2014 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer expedição de mandado
13/06/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 113, COM PUBLICAÇÃO EM 16/06/2014
12/06/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/06/2014 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista à ECT sobre a decisão, sobre os extratos de consulta e de restrição judicial de veículos (RENAJUD), bem como para requerer o que for de seu interesse no prosseguimento do f
05/06/2014 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2014 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extratos de consulta e de anotação de restrição judicial de veículos (RENAJUD)
04/06/2014 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - proceder à consulta sobre a existência de veículos pertencentes à empresa executada (RENAJUD). Em caso de resposta positiva, efetuar as devidas anotações de restrição judicial. Em seguida, vista à exequente
04/06/2014 14:29

Conclusos para decisão
04/06/2014 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer pesquisa
22/05/2014 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 97, COM PUBLICAÇÃO EM 23/05/2014
21/05/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/05/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista ECT
19/05/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio valores frustrado
12/05/2014 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado o bloqueio de valores (BACENJUD)
09/05/2014 15:28

Conclusos para decisão
09/05/2014 15:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA COGER NR 020/2008, ART. 215 DO PROVIMENTO COGER NR 38/2009, CIRCULAR COGER NR 37, DE 11/10/2011
09/05/2014 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM - sentença exarada em 07/04/2014 TRANSITOU EM JULGADO em 07/05/2014
22/04/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 75, COM PUBLICAÇÃO EM 22/04/2014
10/04/2014 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/04/2014 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/04/2014 19:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
12/02/2014 18:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/02/2014 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para requerido pagar ou opor embargos
16/01/2014 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de TECHNA SERVIÇOS cumprida
17/12/2013 17:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2013 17:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
17/12/2013 15:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição ECT - requer citação nos endereços indicados
10/12/2013 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO EDJF1 Nº 240, COM PUBLICAÇÃO EM 11/12/2013
09/12/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/11/2013 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/11/2013 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2013 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Citação de TECHNA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA não cumprida
21/11/2013 14:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2013 14:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
12/11/2013 18:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2013 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo emenda...cite-se
18/10/2013 14:09

Conclusos para despacho
18/10/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição ECT - requer retificação do pólo passivo
18/10/2013 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2013 16:38

INICIAL AUTUADA
14/10/2013 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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