TRF1 - 1004500-37.2018.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARA DE SOUZA CALDAS

CPF *65.***.*20-91

GEOVANA CALDAS DA SILVA

CPF *19.***.*35-67

MURILO CALDAS DA SILVA

CPF *17.***.*08-52

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0075-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2023 21:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2023 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 10:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 16:09

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de contrarrazões

  • 21/07/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 16:22

    Juntada de contrarrazões

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1004500-37.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

    C.

    D.

    S., M.

    C.

    D.

    S.

    ASSISTENTE: MARA DE SOUZA CALDAS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PARÁ DESPACHO Dê-se vista à parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 910078237, dentro do prazo legal.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 01/07/2022 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 17:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 12:14

    Juntada de apelação

  • 08/02/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 11:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/02/2022 07:56

    Juntada de apelação

  • 18/01/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 22:32

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2021 19:24

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 09:08

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 16:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 18:38

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 10:50

    Juntada de termo

  • 24/03/2021 04:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:48

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:47

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 04/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 01:47

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 04/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 17:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/02/2021 17:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/02/2021 12:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 16:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 16:12

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/02/2021 18:33

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 06:52

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 06:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2021 23:59.

  • 01/02/2021 06:41

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 29/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2021 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2021 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2021 23:59.

  • 19/01/2021 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2020 15:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 10:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 13:17

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/10/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:27

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 11:30

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 16:50

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/10/2020 16:50

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2020 15:58

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/10/2020 15:58

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 06/10/2020 13:30

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:30

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 13:30

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 05/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 09:44

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 09:44

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 09:44

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 12:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 14:07

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 11:25

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2020 11:06

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 11:06

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 11:06

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 22/08/2020 10:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2020 09:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 21:45

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2020 10:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 13:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 13:57

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 13:57

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 13:57

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 13/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 22:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2020 20:31

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 20:31

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 20:31

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 15:57

    Outras Decisões

  • 21/06/2020 14:20

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 14:20

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 14:20

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 16:56

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2020 04:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 20:28

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 16:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/05/2020 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2020 17:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 18:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/05/2020 16:08

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2020 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2020 15:11

    Outras Decisões

  • 18/05/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 16:48

    Outras Decisões

  • 14/05/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2020 17:29

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2020 14:34

    Juntada de termo

  • 08/04/2020 14:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/04/2020 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2020 17:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 14:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 15:58

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 13:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:31

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2020 19:07

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2020 15:02

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2020 08:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 14:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 06:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 19:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/02/2020 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 15:16

    Outras Decisões

  • 28/02/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2020 05:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 05:26

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 21/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2020 18:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 22:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2020 22:08

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 22:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2020 22:05

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 22:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/02/2020 22:02

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 21:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2020 21:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2020 21:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/02/2020 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 16:06

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2020 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 08:21

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 08:21

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 08:21

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 10:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2019 12:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2019 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 10:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2019 23:04

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2019 12:31

    Juntada de termo

  • 09/08/2019 17:44

    Juntada de termo

  • 09/08/2019 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2019 13:46

    Juntada de termo

  • 08/07/2019 14:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:13

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 15:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 05/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 15:44

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 05/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 15:43

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 23:19

    Decorrido prazo de MARA DE SOUZA CALDAS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 18:10

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/07/2019 18:05

    Juntada de ata de audiência

  • 01/07/2019 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2019 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2019 10:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 20:08

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 20:08

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 25/06/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 14:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/06/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2019 18:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 18:52

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 18:52

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 20/06/2019 18:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 19:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2019 14:56

    Outras Decisões

  • 17/06/2019 18:24

    Juntada de termo

  • 17/06/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 21:36

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 14:41

    Juntada de réplica

  • 27/05/2019 21:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 08:22

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

  • 01/05/2019 12:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 29/04/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2019 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2019 17:09

    Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 17:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 08/04/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 08:28

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 08/04/2019 23:59:59.

  • 08/04/2019 11:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/04/2019 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 13:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2019 12:25

    Outras Decisões

  • 04/04/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 07:44

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARÁ em 01/04/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 14:31

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2019 13:12

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2019 12:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/03/2019 15:30

    Juntada de manifestação

  • 12/03/2019 08:41

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 12/03/2019 08:41

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 11/03/2019 16:16

    Juntada de diligência

  • 11/03/2019 16:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/03/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 09:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 19:41

    Outras Decisões

  • 07/03/2019 10:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 11:58

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2019 12:31

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2019 12:19

    Juntada de Parecer

  • 20/02/2019 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2019 07:41

    Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO BARROS BARRETO em 19/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 07:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 19/02/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 21:09

    Juntada de contestação

  • 15/02/2019 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2019 20:58

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 20:39

    Outras Decisões

  • 08/02/2019 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 17:13

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2019 07:24

    Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 13:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2018 02:48

    Juntada de diligência

  • 13/12/2018 02:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/12/2018 15:19

    Juntada de manifestação

  • 11/12/2018 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 10:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2018 23:07

    Juntada de diligência

  • 07/12/2018 19:51

    Juntada de diligência

  • 07/12/2018 19:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/12/2018 19:50

    Juntada de diligência

  • 07/12/2018 19:50

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/12/2018 19:48

    Juntada de diligência

  • 07/12/2018 19:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/12/2018 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/12/2018 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/12/2018 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/12/2018 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/12/2018 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2018 16:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2018 19:20

    Juntada de manifestação

  • 05/12/2018 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 18:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 18:58

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 30/11/2018 18:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/11/2018 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2018 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2018

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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