15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 2146-38.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALPORTAS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME e OUTROS SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 1808443649).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c o art. 925, ambos do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp n. 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina – PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002146-38.2004.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METALPORTAS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE REBELLO FREIRE NETO - PI5200 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THELMA REGINA ARAUJO PORTO TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
06/09/2022 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2022 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2022 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2022 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2022 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/07/2022 00:00

Intimação

2004.40.00.002145-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, por força do reconhecimento da prescrição intercorrente, com base no art. 174, caput, do Código Tributário Nacional; no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80; e no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Sem custas (...) Intimem-se (...).
13/07/2022 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/05/2022 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/02/2022 09:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
26/01/2022 09:52

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2022 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2021 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2021 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2021 13:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO DE VALORES
24/11/2021 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2021 13:26

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2021 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/11/2021 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2021 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/03/2020 11:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
16/03/2020 11:31

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
11/09/2018 18:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/09/2018 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/03/2018 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/03/2018 07:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2018 07:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/02/2017 09:18

CitaçãoORDENADA
13/02/2017 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 09:18

Conclusos para despacho
19/12/2016 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2016 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016 09:28

Conclusos para despacho
07/01/2016 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2015 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
06/02/2015 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014 15:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/04/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013 10:21

Conclusos para despacho
28/06/2013 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2013 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2013 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2013 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/06/2004 08:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
28/05/2004 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO TRIAGEM
18/05/2004 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2004

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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