TRF1 - 1017441-86.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

LIDUINA MARIA BEZERRA FACANHA RODRIGUES

CPF *91.***.*98-04

Advogados

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB: 3485/AP

CPF *68.***.*51-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

CNPJ: 37.457.423/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2022 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/11/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 15:08

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 02/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 16:56

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/07/2022 16:56

    Expedição de Documento Precatório.

  • 06/07/2022 15:45

    Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 08:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1017441-86.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LIDUINA MARIA BEZERRA FACANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tipo B LIDUÍNA MARIA BEZERRA FAÇANHA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID. 1043793278), em que a parte, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 73.480,19 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e dezenove centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID. 1110009275).

    Em assim sendo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes, e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora na petição de ID. 1110009275. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 01/07/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 19:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 19:14

    Homologada a Transação

  • 30/05/2022 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 12:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 00:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/01/2022 09:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2021 16:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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