TRF6 - 0007898-24.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

DAIANE FERNANDES GUIMARAES INACIO

CPF *15.***.*23-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

OS MESMOS

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

DAIANE FERNANDES GUIMARAES INACIO

CPF *15.***.*23-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 15:22

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:07

    Despacho

  • 23/04/2025 10:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 23/04/2025 10:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 23/04/2025 10:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 15:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2024 11:54

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/07/2024 11:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/06/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAIANE FERNANDES GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAIANE FERNANDES GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/06/2024 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:42

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/03/2024 07:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2024 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 12:53

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/07/2023 16:13

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 21/07/2023 16:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2022 10:18

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 10:18

    Juntada de Petição - Certidão

  • 19/08/2022 08:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:21

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAIANE FERNANDES GUIMARAES em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 16/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 16:53

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 09/03/2021 16:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 16:46

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007898-24.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007898-24.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIANE FERNANDES GUIMARAES e outros Advogado do(a) APELADO: MARCIA GONCALVES DA SILVA - MG82656 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:01

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:00

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:00

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:00

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 13:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:00

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/12/2020 20:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 20:34

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 20:34

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 20:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 20:33

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 20:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 08:16

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V003_001

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V002_002

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V002_001

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V001_001

  • 26/11/2020 07:59

    Juntada de Petição - 00078982420094013803_V001_002

  • 26/11/2020 07:42

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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