TRF1 - 0042827-06.2010.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

Advogados

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB: 18709/BA

CPF *04.***.*19-53

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

CPF *46.***.*40-25

Polo Passivo

Partes

INEXISTENTE

JOSE LUIZ DOS SANTOS ASSIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 05/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de INEXISTENTE em 26/08/2022 23:59.

  • 27/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DOS SANTOS ASSIS em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2022 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042827-06.2010.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES - BA8876 e LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS - BA18709 POLO PASSIVO:INEXISTENTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEXISTENTE JOSE LUIZ DOS SANTOS ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 12/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2022 08:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 23/11/2018 15:40

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/11/2018 14:53

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/11/2018 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROBRAS

  • 17/10/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 25.10

  • 16/10/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 14:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL E ANEXOS

  • 14/09/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

  • 12/09/2018 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - PRAZO:26/09

  • 02/08/2018 17:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2018 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 10:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 08/06/2018 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/05/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPRESENTANTE JOSE FRANCISCO GUIMARAES

  • 21/05/2018 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 29/05

  • 18/05/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2018 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 13/04/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 02/04/2018 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REPRESENTANTE LEONARDO MIRANDA

  • 02/04/2018 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 23/04

  • 23/03/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 09/01/2018 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PZ RÉU 01/02

  • 09/01/2018 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2018 11:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2018 11:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATÓRIA

  • 11/12/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 28/02

  • 06/12/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 13:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENVIO CP881/2017 MALOTE DIGITAL PRAZO:30/11

  • 10/10/2017 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PZ 28/09

  • 30/08/2017 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PZ 16/08 AGUARDANDO CP

  • 17/07/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO 01/07

  • 31/03/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/04

  • 21/03/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 14:02

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO - (2ª) expedida

  • 28/10/2016 12:23

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 27/10/2016 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 20/09/2016 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO CAIO BAHIA

  • 16/09/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2016 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

  • 31/05/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CARTÓRIO IMOVEIS STO AMARO

  • 19/04/2016 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2016 18:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2016 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/04/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 22/02/2016 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/2016 18:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/02/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 17/11/2015 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2015 14:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 10/11/2015 14:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 19/10/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2015 18:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ 08/07 - MPF

  • 09/06/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 05/06/2015 18:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2015 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 30/04/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ EXPTE 18/05

  • 22/04/2015 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2015 19:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2015 17:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZ DPU 23/03

  • 06/03/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 12/02/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/02/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 09/02/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG E-CVD

  • 15/01/2015 16:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2014 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/12/2014 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 11/12/2014 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2014 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2014 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 06/11/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/10/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/10/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 16/10/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/10/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 25/09/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

  • 22/09/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/09/2014 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de santo amaro

  • 11/07/2014 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ MUNICÍPIO DE SANTO AMARO ATÉ 13/08/2014

  • 07/07/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2014 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 25/03/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2014 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/03/2014 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/03/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 06/04/2014-AG. CARTA PRECATÓRIA (PET. JUNTADA PETROBRÁS)

  • 06/03/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 27/02/2014 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIA MORJANA DOS REIS

  • 26/02/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO SANTO AMARO

  • 10/02/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2014 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 31/01/2014 13:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - C/ INSS

  • 27/01/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 11:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROBRAS

  • 21/11/2013 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/12

  • 20/11/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO COMARCA DE SANTO AMARO/BA

  • 28/10/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 23/10/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 10/10/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/10/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/10/2013 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 02/10/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DABAHIA

  • 01/10/2013 09:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 428/2012

  • 25/09/2013 18:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2013 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 20/09/2013 18:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 18/09/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/08/2013 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2013 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 20/08 - ESTADO DA BAHIA

  • 22/07/2013 20:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/07/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 08/07/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO E AR

  • 26/06/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/06/2013 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR ESTAG PATRICIA

  • 12/06/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRAS 11/07

  • 24/05/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 451

  • 17/04/2013 17:24

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/12/2012 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/12/2012 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 16:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 04/12/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ EXPTE 10/12

  • 03/12/2012 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2012 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 17:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUÍZO COMARCA DE SANTO AMARO

  • 08/11/2012 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - prazo comum - 20/11/2012

  • 05/11/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 13/09/2012 10:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2012 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2012 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATÉ 18/06

  • 24/05/2012 18:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2012 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 09/05/2012 18:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/05/2012 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 428

  • 25/04/2012 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/04/2012 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2012 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2012 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/03/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO COMUM ATÉ 02/04/2012

  • 26/03/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/03/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 14:11

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 23/03/2012 14:10

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/03/2012 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/03/2012 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA PELA ESTAGIARIA PAULA DE ARAUJO PINHO BA25703E

  • 07/03/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO AUTOR ATÉ 19/03/2012

  • 06/03/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/02/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2012 19:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/02/2012 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2012 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 15/02/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/01/2012 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ DPU

  • 12/01/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2011 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2011 18:04

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ EDITAL 18/10

  • 05/09/2011 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - P SILVIO MANDAR E MAIL DO EDITAL PARA SUELY

  • 30/08/2011 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRÁS

  • 24/08/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 30.8

  • 30/06/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REPETIDA -PRAZO ATÉ 16/05/2011

  • 29/04/2011 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/04/2011 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PETROBRAS

  • 07/04/2011 17:41

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 09/05 PARA PETROBRAS COMPROVAR PUB EDITAL

  • 07/04/2011 17:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/03/2011 17:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/03/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 14/03/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU

  • 01/03/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/02/2011 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/02/2011 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG MARIANA DE SANTANA OAB 24014-E

  • 10/02/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ PETROBRÁS 23/02

  • 07/02/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2011 14:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/01/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2010 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 18:29

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2010 11:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2010

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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