05/09/2022 14:54

Baixa Definitiva
05/09/2022 14:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 15:18

Juntada de comprovante de depósito judicial
26/07/2022 14:27

Expedição de Intimação.
26/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:31

Juntada de manifestação
08/07/2022 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
08/07/2022 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
08/07/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 19:03

Juntada de manifestação
07/07/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 15:27

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0000576-13.1996.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RESTAURANTE SILVA & UZAI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948, MARCOS TEIXEIRA MACIEL LEITE - MG63706 e MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO - MG73598 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUIZ DE FORA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:26

Juntada de Certidão de processo migrado
06/07/2022 15:26

Juntada de volume
02/05/2022 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2022 10:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/07/2005 15:18

BAIXA ARQUIVADOS - ESTANTE 101
15/06/2005 09:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/06/2005 15:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
14/06/2005 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2005 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR
17/05/2005 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2005 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
29/04/2005 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/04/2005 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 29/04
22/04/2005 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/04/2005 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2005 12:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/04/2005 17:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2005 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2005 13:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/03/2005 09:00

BAIXA ARQUIVADOS - 1A VARA JUIZ DE FORA - MACO 2138. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005
18/03/2005 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005
28/07/2003 11:16

BAIXA ARQUIVADOS - 1A VARA JUIZ DE FORA - MACO 2138
15/07/2003 12:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
03/07/2003 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2003 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2003 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2003 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2003 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2003 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2003 12:47

Conclusos para despacho
30/04/2003 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2003 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2003 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2003 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2003 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2003 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2003 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2003 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2003 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2003 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2003 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2003 17:09

Conclusos para despacho
17/12/2002 16:28

OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO
27/11/2002 16:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
27/11/2002 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/09/2002 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/09/2002 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2002 13:20

Conclusos para despacho
08/08/2002 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2002 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2002 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2002 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/06/2002 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2002 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2002 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2002 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/05/2002 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 04/06/2002
13/05/2002 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/05/2002 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/05/2002 18:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUACAO
10/05/2002 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2002 11:15

Conclusos para despacho
19/04/2002 18:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
19/04/2002 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2002 18:46

Conclusos para despacho
22/01/2002 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2002 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2001 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV RIO BRANCO, 3433
05/12/2001 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2001 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2001 15:06

Conclusos para despacho
19/11/2001 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2001 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2001 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2001 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 04/10/01
28/09/2001 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/10/01
25/09/2001 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2001 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2001 08:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/09/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2001 14:37

Conclusos para despacho
23/08/2001 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/08/2001 18:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CAD. ADV.
15/06/2001 14:22

RECEBIDOS DO TRF
11/03/1997 12:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 018/97
10/03/1997 16:00

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO
28/02/1997 18:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REMETIDOS AO SETOR CIVEL
05/02/1997 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - BALCAO
29/01/1997 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
29/01/1997 16:04

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/01/1997 13:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. FAZENDA - 5 DIAS
17/01/1997 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SETOR CIVEL
26/11/1996 11:06

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - EXP.28.11.96
25/11/1996 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
25/11/1996 16:35

Conclusos para despacho - EM BRANCO
22/11/1996 10:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REM.S.CIVEL
21/11/1996 00:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - BALCAO
05/11/1996 12:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MAND.29/96
31/10/1996 13:06

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BALCAO
23/10/1996 14:39

AGUARDANDO - INT. COLETIVO 29/96 - 96.0100541-2
22/10/1996 18:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
18/10/1996 11:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REM SETOR CIVEL
18/09/1996 08:32

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - EXP.19.09.96
12/09/1996 17:29

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
12/09/1996 16:08

Conclusos para despacho - REM GAB JUIZ SUBSTITUTO
09/07/1996 12:57

AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO - EXP.11.07.96
02/07/1996 14:10

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
28/06/1996 15:49

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - CIVEL
25/06/1996 15:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - RENE
24/06/1996 16:53

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
24/06/1996 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO IMPETRANTES
24/06/1996 16:24

AGUARDANDO - EXPEDICAO OFICIO PELO SETOR CIVEL/MS
24/06/1996 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/06/1996 15:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO M P F
24/06/1996 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/06/1996 18:25

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
24/05/1996 17:50

VISTOS EM INSPECAO - CIVEL/MS/97
24/05/1996 17:49

AGUARDANDO - REMESSA AO MPF
15/05/1996 10:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MANDADO DE SEGURANCA
28/03/1996 13:17

LIMINAR INDEFERIDA - EXP.15.04.96
21/03/1996 15:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
15/03/1996 18:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ALOISIO
14/03/1996 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/1996

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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