01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002993-69.2010.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARAMIS RIBEIRO DANTAS e outros Advogado do(a) REU: DANIEL PEREIRA LIMA - BA551A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em despacho de ID 1006782295, este juízo determinou fossem os réus intimados para fornecer os dados bancários para a devolução do valor da fiança prestada, abatido o valor das custas judiciais.

Ocorre que o caso dos autos insere-se na hipótese do parágrafo único do art. 336 do Código de Processo Penal[1].

Assim, deve o valor da fiança servir ao pagamento das custas e da prestação pecuniária, de acordo com a ordem de preferência fixada no referido dispositivo legal.

Por essa razão, chamo o feito à ordem..."
02/08/2022 03:23

Decorrido prazo de ARAMIS RIBEIRO DANTAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:13

Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de ARAMIS RIBEIRO DANTAS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:52

Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS em 25/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:11

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 08:21

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0002993-69.2010.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARAMIS RIBEIRO DANTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL PEREIRA LIMA - BA551A DESPACHO Considerando a existência de valores depositados a título de fiança prestada (cf. pp. 107 e 112 do ID 556805382), estas deverão servir ao pagamento das custas judiciais, em consonância ao disposto no art. 336, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Dessa forma, intimem-se os réus para que, no prazo de trinta dias, forneçam os dados bancários para a devolução do valor da fiança prestada, abatido o valor das custas judiciais proporcional a cada réu (R$ 222,95).

Após, oficie-se à CEF, solicitando: 1) a transferência do valor referente às custas proporcionais (R$ 222,95) de cada fiança prestada (pp. 107 e 112 do ID 556805382), a ser realizada por meio de GRU, com as seguintes informações: 1.1) Conta 0071.005.00000275-3: código de recolhimento: 18470-2; número do processo: 0002993-69.2010.4.01.3308 (processo originário: 2010.33.08.000070-2); CPF do contribuinte: *27.***.*27-37; UG/Gestão: 090012/00001; valor: R$ 222,95; nome do contribuinte: ARAMIS RIBEIRO DANTAS; 1.2) Conta 0071.635.00000111-0: código de recolhimento: 18470-2; número do processo: 0002993-69.2010.4.01.3308 (processo originário: 2010.33.08.000071-6); CPF do contribuinte: *16.***.*13-77; UG/Gestão: 090012/00001; valor: R$ 222,95; nome do contribuinte: EDIVAN DE JESUS. 2) a transferência do saldo remanescente do valor de cada fiança prestada (pp. 107 e 112 do ID 556805382), abatidas as custas proporcionais (R$ 222,95), para as respectivas contas eventualmente fornecidas pelos réus.

Sem prejuízo, providencie a Secretaria o encaminhamento das cédulas inautênticas acauteladas (ID 556805382, pp. 100/102) ao Banco Central do Brasil, para destruição, nos termos do Manual de Bens Apreendidos do CNJ.

Solicite-se o transporte à PRF, mediante prévio agendamento.

Ressalto que os resultados das diligências deverão ser comunicados a este Juízo, no prazo de dez dias.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié/BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
08/07/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 15:52

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:39

Conclusos para despacho
11/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:52

Juntada de Certidão
19/08/2021 11:50

Juntada de termo
18/08/2021 17:56

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 15:13

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:50

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 03:50

Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 03:27

Decorrido prazo de ARAMIS RIBEIRO DANTAS em 07/07/2021 23:59.
31/05/2021 10:01

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 12:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/05/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:10

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2021 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
18/11/2020 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 18/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/11 - DMO
17/11/2020 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
20/10/2020 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
20/10/2020 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
09/10/2020 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - TAS
07/05/2020 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
07/05/2020 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP
10/03/2020 08:01

RECEBIDOS DO TRF - JSG
19/09/2019 16:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RML
14/08/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm
14/08/2019 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
06/08/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
06/08/2019 16:02

RECURSO RECEBIDO - LCP
06/08/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
26/07/2019 12:14

Conclusos para despacho - LCP
14/05/2019 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg
03/05/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/05 - DMO
02/05/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
28/03/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss
28/03/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss
14/12/2018 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/12/2018 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
14/12/2018 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 148/2018
14/12/2018 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/12/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/11/2018 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
07/11/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
07/11/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
07/11/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2018 11:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 319/2018
05/11/2018 11:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
31/10/2018 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 148/2018 - COMARCA DE VALENÇA
21/08/2018 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo
17/08/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
02/08/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/08/2018 14:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/08/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2018 16:42

Conclusos para decisão
21/06/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg
21/06/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
11/06/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse
11/06/2018 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - fse
28/02/2018 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato movimentações CP - FSE
29/11/2017 17:53

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 501/2017, EXPEDIDO POR MALOTE DIGITAL - FSE
27/10/2017 16:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - do j. deprecado - dmo
27/10/2017 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
26/10/2017 18:45

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 475/2017 - VIA MALOTE DIGITAL - DMO
20/10/2017 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo
20/10/2017 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2017 15:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
21/09/2017 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 175/2017 - COMARCA DE VALENÇA - DMO
15/08/2017 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
26/07/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/07 - DMO
25/07/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
14/07/2017 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DMO
30/06/2017 14:23

Conclusos para despacho
05/05/2017 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE ALEGAÇÕES - DMO
27/03/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/03 - DMO
24/03/2017 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
07/02/2017 12:06

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - LCP
07/02/2017 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
27/01/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - eso
26/01/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
26/01/2017 16:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
26/01/2017 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/12/2016 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2016 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA
16/11/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 16/11, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/11 - DMO
14/11/2016 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
26/10/2016 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/10/2016 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
05/07/2016 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
01/07/2016 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
27/06/2016 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
27/06/2016 12:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
27/06/2016 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/06/2016 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
12/05/2016 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
12/05/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
06/05/2016 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
02/05/2016 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2016 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016 16:22

Conclusos para despacho
04/02/2016 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO
07/01/2016 18:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
07/01/2016 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 77/2015
11/12/2015 12:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 261/2015 - DMO
02/12/2015 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
02/12/2015 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015 18:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR - DMO
19/10/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
13/10/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS MPF - LCP
08/07/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
08/07/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/07/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
06/07/2015 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DMO
27/05/2015 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2015 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2015 12:13

Conclusos para despacho
13/03/2015 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
03/03/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - dmo
27/02/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DMO
26/02/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/02/2015 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2014 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - aprm
11/12/2014 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 161/2013
20/11/2014 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada de AR-aprm
28/10/2014 17:31

OFICIO EXPEDIDO - oficio sepip 307/2014- aprm
29/09/2014 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) aprm
05/08/2014 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
14/07/2014 18:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - jsp
14/07/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2014 11:11

Conclusos para despacho - jsp
28/05/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) jsg
27/05/2014 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) juntada de consulta processual-aprm
11/04/2014 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) consulta processual-aprm
06/02/2014 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
30/01/2014 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual
19/11/2013 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
06/11/2013 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.
06/11/2013 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
30/10/2013 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
30/10/2013 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 161/2013 - LCP
25/09/2013 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - LSJ.
25/09/2013 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF - LSJ.
18/09/2013 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
18/09/2013 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP
17/09/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP
06/08/2013 18:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn
06/08/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn
06/08/2013 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
06/08/2013 16:31

Conclusos para despacho - abn
11/06/2013 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 32/2013 - LCP
11/06/2013 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 32/2013 - LCP
14/05/2013 08:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 31/2013 - LCP
14/05/2013 08:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31/2013 - LCP
01/05/2013 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
01/05/2013 09:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
30/04/2013 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LCP
30/04/2013 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LCP
06/02/2013 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP
01/02/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP
30/01/2013 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - kbj
30/01/2013 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj210
28/01/2013 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - fho
22/01/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
22/01/2013 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LCP
14/11/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP
12/11/2012 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP
11/10/2012 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - abn
11/10/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn
11/10/2012 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
10/10/2012 16:17

Conclusos para despacho - abn
12/09/2012 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho
12/09/2012 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
04/09/2012 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - fho
03/09/2012 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
28/08/2012 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - abn
28/08/2012 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - abn
27/08/2012 17:13

Conclusos para decisão- abn
22/08/2012 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
22/08/2012 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comprovante de entrega de ofício extraído do sítio eletrônico dos Correios - LCP
31/07/2012 17:38

OFICIO EXPEDIDO - 343/2012 - LCP
18/06/2012 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LCP
05/06/2012 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se o decurso do prazo - abn
04/06/2012 18:02

Conclusos para despacho - abn
31/05/2012 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício da PF/V.Conquista - abn
31/05/2012 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Termo de entrega à PF/V. Conquista - abn
29/05/2012 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Oriundo da DPF/VDC - LCP
22/05/2012 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Histórico de entrega do objeto extraído do sítio eletrônico dos Correios - LCP
11/05/2012 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LCP
11/05/2012 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 15/2011 - LCP
27/04/2012 08:41

OFICIO EXPEDIDO - 186/2012 - lcp
09/03/2012 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SCO
01/02/2012 08:42

OFICIO EXPEDIDO - LCP
27/01/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LCP
25/01/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LCP
29/11/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - jsf
29/11/2011 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina a elaboração de novo laudo - jsf
14/11/2011 17:48

Conclusos para decisão- abn
09/11/2011 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho
07/11/2011 15:57

CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN
27/10/2011 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho
27/10/2011 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
24/10/2011 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF - EMDFN
17/10/2011 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP
17/10/2011 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP
30/09/2011 18:29

Conclusos para despacho - abn
08/07/2011 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - abn
08/07/2011 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição 2º réu - abn
08/07/2011 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição 1º réu - abn
16/05/2011 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - abn
16/05/2011 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - abn
16/05/2011 12:10

Conclusos para despacho - abn
05/04/2011 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição dos réus constituindo advogado
02/02/2011 17:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - fho
31/01/2011 17:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 15/2011 - FHO
23/11/2010 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF - KBJ
23/11/2010 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
16/11/2010 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF - DIR
11/11/2010 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fho
28/09/2010 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DDS
28/09/2010 14:27

CitaçãoORDENADA - DDS
28/09/2010 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs
28/09/2010 13:23

DENUNCIA AUTUADA - mcs
14/09/2010 15:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MCS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2010

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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