27/08/2022 00:40

Baixa Definitiva
27/08/2022 00:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/07/2022 08:09

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS em 28/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:41

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 17:07

Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2022.
06/07/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 10ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0024203-87.2012.4.01.3800 - AÇÃO POPULAR (66) - PJe AUTOR: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS - DF22679 REU: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) REU: JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR - MG74850, JOSE RAMIRIS SIMEAO - MG113862 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nos termos da Portaria Décima Vara nº 01/2014, diante do retorno dos autos do Eg.

TRF/1ª Região, dê-se vista às partes, para que requeiram o que de direito.

Prazo de 10 (dez) dias.

ELIANE SAID TAVARES P/Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal Cível da SJMG (assinado digitalmente)
04/07/2022 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 21:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 16:36

Recebidos os autos
05/04/2022 13:04

Juntada de petição inicial
06/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/02/2018 14:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -
23/02/2018 12:32

REMESSA ORDENADA: TRF
23/02/2018 10:09

TRANSITO EM JULGADO EM
22/11/2017 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA AGU, FL. 1860 VS.
22/11/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2017 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
13/11/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2017 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/10/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/10/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/10/2017 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00298.2017.00103800.2.00648/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
02/08/2017 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/08/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) PROT Nº 0602546, FL. 1851
02/08/2017 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT Nº 0319820, FLS. 1849/1850- SUBSTABELECIMENTO
01/08/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/07/2017 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 05 DIAS - VISTA AO REU
21/07/2017 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2017 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
11/04/2017 12:41

Conclusos para decisão
16/03/2017 13:05

PARECER MPF: APRESENTADO - prot. 207169
07/03/2017 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
07/03/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2017 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO DE 10 DIAS
08/02/2017 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR 5 DIAS
06/02/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/02/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/01/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DA ADVOGADA DA UNIÃO, FLS. 1836
24/01/2017 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU
12/01/2017 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/01/2017 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA INTEGRAL PROCESSO ADMINISTRATIVO, FLS. 1414 A 1835.
24/11/2016 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF.-348/2016-10V- REMETIDO VIA CORREIOS.
22/11/2016 19:13

OFICIO EXPEDIDO - OF. 348/2016
22/11/2016 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REENVIAR OFÍCIO
18/11/2016 19:12

Conclusos para decisão
18/11/2016 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO N. 117/2016 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (FL. 1410), JUNTAMENTE COM A MÍDIA AVARIADA(1410v).
25/10/2016 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. N. 327/2016 REMETIDO - ECT/AR
20/10/2016 17:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 327/2016
20/10/2016 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2016 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
15/07/2016 10:01

Conclusos para decisão
15/07/2016 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
06/07/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
27/06/2016 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 218189 - FLS. 1400/1405
23/06/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/06/2016 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2016 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 217769 - FL. 1399
22/06/2016 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU
23/05/2016 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS -
15/04/2016 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/04/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/04/2016 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00520.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
05/04/2016 10:23

Conclusos para decisão
18/01/2016 13:00

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 221111 - FLS. 1394/1396
20/10/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2015 09:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2015 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 310378 - FL. 1392
27/05/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU
20/05/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2015 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 403133, FLS. 1388/1390.
29/04/2015 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ALINE SOARES GONÇALVES - OAB41335E
22/04/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FLS1387
20/04/2015 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA RÉU 5 DIAS
16/04/2015 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
27/03/2015 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/03/2015 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 509425 - FLS. 1255/1385
25/02/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
19/02/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2015 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2015 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 400636 - FLS. 1253/1254
19/02/2015 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - AUTOS RENUMERADOS FLS. 899 A 1002, 1015 E 1084 A 1196
19/02/2015 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 102665 - FLS. 866/1251
11/02/2015 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/01/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2014 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2014 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO E-CVD Nº 00848.2014.00103800.1.00143/00032 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
01/08/2014 19:15

Conclusos para decisão
29/05/2014 10:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
29/05/2014 10:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
17/03/2014 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2014 12:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
20/08/2013 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EXCEÇÃO
13/08/2013 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT NR 125803 FOLHAS 853 E 854
17/01/2013 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - -------------- AGUARDANDP DECISÃO NO PROCESSO DE EXCEÇÃO DE INCOMPATENCIA
17/01/2013 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------
17/01/2013 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2012 11:16

Conclusos para despacho
18/10/2012 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 327226 FL 849/850
09/10/2012 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2012 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO RÉU FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
02/10/2012 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2012 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 39272 FL 142/847
12/09/2012 15:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/09/2012 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ANTONIO MARCOS SOBRINHO
23/08/2012 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - --------------
23/08/2012 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2012 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2012 18:57

Conclusos para despacho
17/08/2012 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PROCURAÇÃO NR 0322369 (FLS 128-139)
17/08/2012 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES NR 0035567 (FL 123), NR 0035797 (FLS 124-127)
14/08/2012 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2012 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REQUISITANTE: CYNTIA PROC. FED. OAB 111.975
06/08/2012 13:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/07/2012 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 1222 E 1221 ESTE A SER CUMPRIDO NA SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS
19/07/2012 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/07/2012 14:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/07/2012 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/06/2012 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
18/06/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - --------------------
18/06/2012 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012 15:22

Conclusos para despacho
11/06/2012 15:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA
05/06/2012 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR
01/06/2012 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/05/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/05/2012 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2012 12:08

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - --------------
28/05/2012 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2012 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012 14:36

Conclusos para despacho
23/05/2012 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2012 10:33

INICIAL AUTUADA
22/05/2012 08:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COD. E-PROC:8165820.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2012

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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