01/08/2022 17:49

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 17:49

Cancelada a conclusão
25/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
20/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO em 19/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:29

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 14:04

Juntada de intimação
13/07/2022 12:58

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1075159-14.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO Advogados do(a) DENUNCIADO: FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896, MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO - PA001226, RICARDO MUSSI - PR16444, WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ausente, por conseguinte, a justa causa, circunstância que enseja a rejeição da inicial acusatória (CPP art. 395, III). 5.

Pelo exposto, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal, REJEITO a DENÚNCIA.

Transitado em julgado esta decisão, expeçam-se as comunicações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se..."
12/07/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 18:10

Rejeitada a denúncia
06/06/2022 18:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/02/2022 16:19

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:18

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 09:45

Juntada de parecer
03/02/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:53

Juntada de outras peças
03/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
19/01/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:38

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:22

Juntada de Certidão
17/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
13/12/2021 08:26

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 17:52

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:29

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:08

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
25/10/2021 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2021 15:28

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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