19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE MARABÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR HEITOR MOURA GOMES, MM.

JUIZ FEDERAL DA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Federal, processam-se os termos e atos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.1000188-78.2019.4.01.3901, requerida por EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, encontrando-se o réu atualmente em lugar incerto e não sabido.

E para que não se alegue ignorância, foi determinada a expedição do presente edital na forma da lei com prazo de 30 (trinta) dias, ficando EXECUTADO: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA INTIMADO(A), para cumprimento da sentença ID 1565919847, cujo dispositivo assim determina: "no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados do trânsito em julgado, projeto de adequação ambiental de 67,63 hectares situado no Município Rondon Do Pará, com as coordenadas de latitude -4,*91.***.*75-78 e longitude -48,1034404719, com os atributos florestais típicos da região, elaborado por técnico devidamente habilitado, incluindo cronograma de obras e serviços, observando as normas técnicas vigentes ao tempo do cumprimento do mandamento, em especial, a que dispões sobre a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD", sob pena de multa prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

O presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito na Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABÁ - PA - CEP: 68502-008.

Dado e passado nesta cidade de Marabá, na data da assinatura eletrônica.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal (assinado e datado digitalmente)
24/07/2023 16:15

Juntada de manifestação
27/06/2023 09:45

Juntada de petição intercorrente
24/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 08:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:59

Juntada de manifestação
22/05/2023 09:30

Juntada de petição intercorrente
20/05/2023 09:40

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 13:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:57

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2023 13:43

Conclusos para julgamento
18/02/2023 12:16

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 16:48

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:09

Juntada de contestação
23/11/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:08

Conclusos para despacho
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 14/09/2022 23:59.
08/07/2022 03:38

Publicado Intimação polo passivo em 08/07/2022.
08/07/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 19:08

Expedição de Edital.
29/06/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:02

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:34

Juntada de parecer
11/05/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:47

Recebidos os autos
15/03/2022 11:47

Juntada de informação de prevenção negativa
28/08/2019 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA para Tribunal
23/08/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 16:10

Conclusos para despacho
24/06/2019 16:05

Juntada de petição intercorrente
13/06/2019 13:29

Juntada de Petição intercorrente
11/06/2019 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 16:40

Indeferida a petição inicial
04/06/2019 14:50

Conclusos para decisão
04/06/2019 14:50

Restituídos os autos à Secretaria
04/06/2019 14:50

Cancelada a movimentação processual de conclusão
03/06/2019 11:59

Conclusos para despacho
31/05/2019 17:05

Juntada de petição intercorrente
06/04/2019 10:21

Juntada de Parecer
02/04/2019 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 19:07

Outras Decisões
01/03/2019 11:05

Conclusos para decisão
01/03/2019 11:04

Restituídos os autos à Secretaria
01/03/2019 11:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/02/2019 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2019 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
24/01/2019 14:44

Juntada de Informação de Prevenção.
24/01/2019 13:07

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2019 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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