15/03/2022 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2022 11:47

Juntada de Informação
15/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
15/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:18

Juntada de Informação
10/09/2021 07:59

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 18:57

Recurso especial admitido
22/01/2021 16:03

Conclusos para decisão
20/01/2021 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/11/2020 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:24

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2020 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:22

Incluído em pauta para 02/09/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).
26/03/2020 17:29

Conclusos para decisão
26/03/2020 17:29

Juntada de Certidão.
17/03/2020 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 01:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 20:06

Juntada de Petição (outras)
22/01/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:09

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
24/10/2019 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 14:15

Incluído em pauta para 16/10/2019 14:00:00 Sala 02.
12/09/2019 13:54

Juntada de Parecer
12/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
04/09/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 20:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
03/09/2019 20:25

Juntada de Informação de Prevenção.
28/08/2019 14:19

Recebidos os autos
28/08/2019 14:19

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2019 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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