TRF1 - 1001205-36.2020.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 14/2024 PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) FEDERAL MAURO CESAR GARCIA PATINI PROCESSO n. 1001205-36.2020.4.01.3604 Valor da causa: $0.00 ESPÉCIE: [Estelionato Majorado]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: Ministério Público Federal (Procuradoria) Endereço: Avenida Miguel Sutil, - de 8345 a 10747 - lado ímpar, Duque de Caxias I, CUIABá - MT - CEP: 78043-305 RÉU: Nome: RIGILINO HENTGES Endereço: Desconhecido Nome: JORGE LUIZ DENICOLO Endereço: Desconhecido FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.
Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, JOSE DA SILVA SANTOS, digitei.
DIAMANTINO, 6 de março de 2024. (assinado digitalmente) MAURO CESAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20091708273357500000322195075 IPL 464.2015 - Invasao e Estelionato Majorado.
Denicolo e outros versão LUD Denúncia 20091708273376400000322205535 IPL 00464_2015_V001_001 Inquérito policial 20091708273487400000322205543 IPL 00464_2015_V001_002 Inquérito policial 20091708273536200000322205546 IPL 00464_2015_V002_001 Inquérito policial 20091708273580000000322205551 IPL 00464_2015_V002_002 Inquérito policial 20091708273625700000322205554 IPL 00464_2015_V003 Inquérito policial 20091708273666300000322205556 IPL 00464_2015_A001_V00Ú Inquérito policial 20091708273699300000322205561 371_001 Documento Comprobatório 20091708273737900000322218544 371_002 Documento Comprobatório 20091708273787600000322218548 371_003 Documento Comprobatório 20091708273837500000322218552 371_004 Documento Comprobatório 20091708273885600000322218554 736_001 Documento Comprobatório 20091708273914300000322218558 736_002 Documento Comprobatório 20091708273959800000322218560 736_003 Documento Comprobatório 20091708274006400000322218562 739_001 Documento Comprobatório 20091708274048200000322218567 739_002 Documento Comprobatório 20091708274093100000322218571 739_003 Documento Comprobatório 20091708274137300000322218574 739_004 Documento Comprobatório 20091708274184000000322228029 739_005 Documento Comprobatório 20091708274232200000322228030 1080_001 Documento Comprobatório 20091708274250100000322228033 1080_002 Documento Comprobatório 20091708274337900000322228035 388_001 Documento Comprobatório 20091708274382600000322228064 388_002 Documento Comprobatório 20091708274432800000322228067 388_003 Documento Comprobatório 20091708274482900000322228068 Aditamento à inicial Aditamento à inicial 20091811570166300000328739115 PR-MT-MANIFESTACAO-9612-2020 Aditamento à inicial 20091811570181200000328739116 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20092120090052100000331113100 Decisão Decisão 20101913030300100000349846134 Intimação Intimação 20101913030300100000349846134 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20110519365780900000365103051 Despacho Despacho 21032214391069800000478479713 Intimação Intimação 21032214391069800000478479713 Petição intercorrente Petição intercorrente 21032614204358800000484430553 Decisão Decisão 21072819100378000000644951649 Certidão Certidão 21080315350345000000658766667 Intimação Intimação 21080315482904100000658766680 Citação e intimação Citação (Outros) 21080315482917500000658766681 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21080315482934400000658766682 Certidão Certidão 21080315525829800000658843643 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080414155488400000660791646 Outras peças Outras peças 21080917040945500000668203145 Carta Precatória Carta Precatória 21081717441160300000681177634 Carta Precatória Carta Precatória 21081717441844300000681191173 Carta Precatória Carta Precatória 21081811080198900000681191159 Certidão Certidão 21082616272060800000698935631 Malote Digital Tapurah Documento Comprobatório 21082616272076100000698770816 Malote Digital SSJ de Passo Fundo-RS Documento Comprobatório 21082616272119600000698770822 Malote Digital Sorriso Documento Comprobatório 21082616272190500000698888179 Procuração Procuração 21092416210678700000739875759 procuracao Rui e Joceli Procuração 21092416210691000000739974650 Devolução de Carta Precatória n.º 238.2021 cumprida com diligência positiva Certidão 21092718552188000000742789207 Devolução de Carta Precatória n.º 238.2021 cumprida com diligência positiva Carta precatória devolvida 21092718552200000000742789210 Resposta à acusação Resposta à acusação 21092915454728200000746468157 rui e joceli resposta à acusação Resposta à acusação 21092915454746300000746478129 Certidão I (um) Jairo Denicolo - citação por Hora certa Certidão 21101309570656300000762814215 JAIRO DENICOLO - Certidão II (2) Citação por Hora Certa em Sinop Certidão de Oficial de Justiça 21101310094064300000763943652 1001205-36.2020.4.01.3604 - Jairo Denicolo - Hora Certa Documento Comprobatório 21101310094105600000763943677 Intimação Intimação 21101318442107500000765260664 Certidão Certidão 21101318541092500000765281145 e-Carta 1001205-36.2020.4.01.3604 Documento Comprobatório 21101318541103800000765281149 Certidão Certidão 21101319015016600000765294658 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21110808391548400000798083307 DOC - JAIRO DENICOLO Documentos Diversos 21110808391558600000798083308 PROCURAÇÃO - JAIRO DENICOLO Procuração 21110808391569300000798083309 Resposta à acusação Resposta à acusação 21110808412504000000798083312 RESPOSTA A ACUSAÇÃO - JAIRO DENICOLO Resposta à acusação 21110808412521600000798083314 Certidão Certidão 21110812121669600000798567269 Certidão Certidão 21110812225316100000798589277 Devolução de Carta Precatória n.º 237.2021 cumprida com diligência negativa Certidão 21121717325274800000859469231 Devolução de Carta Precatória n.º 237.2021 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 21121717325290700000859469237 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21121717361634800000859469267 Manifestação Manifestação 22011014040166800000870725762 Certidão Certidão 22013114462144900000896532244 1001205-36.2020 496-2021 Documento Comprobatório 22013114462179600000896532250 Carta Precatória Carta Precatória 22031819115917900000975939371 Carta Precatória Carta Precatória 22032115370533800000979061352 Carta Precatória Carta Precatória 22032118155464300000979480350 Certidão Certidão 22032215233238200000981552847 1001205-36.2020.4.01.3604 CP 67 Comprovante de envio Documento Comprobatório 22032215233254000000981552871 1001205-36.2020.4.01.3604 cp 71, comprovante de envio Documento Comprobatório 22032215233271100000981563832 1001205-36.2020.4.01.3604 CP 72 Comprovante de envio Documento Comprobatório 22032215233288400000981563834 Certidão Certidão 22032409081177000000981563853 Comunicado de Distribuição de Carta Precatória_16520221161_2303184544 Documento Comprobatório 22032409081190100000985083832 Certidão Certidão 22032414350998500000986092845 1001205-36.2020.4.01.3604 - CP 67 CRIMINAL Documento Comprobatório 22032414351020800000986092854 Certidão Certidão 22032918014444300000994439463 1001205-36.2020.4.01.3604 Cp 67 - Comprovante de envio Documento Comprobatório 22032918014457000000994439464 devolução de Carta Precatória n.º 67.2022 cumprida com diligência negativa Certidão 22050410523894900001048220958 devolução de Carta Precatória n.º 67.2022 cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22050410523914700001048220962 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22050410591794100001048239464 Manifestação Manifestação 22050415195874600001049192943 Decisão Decisão 22062316385044600001153745434 Edital Edital 22062711010397800001158646965 Intimação Intimação 22062711010397800001158646965 Certidão Certidão 22070712332411500001185914936 devolução de Carta Precatória cumprida com diligência negativa Certidão 22101110545399000001342063452 devolução de Carta Precatória cumprida com diligência negativa Carta precatória devolvida 22101110555070100001342063454 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22101111005371200001342088943 Parecer Parecer 22101910584963400001352449007 Certidão Certidão 22101115203248300001342772937 Carta Precatória n. 71.2022 - diligência negativa Carta precatória devolvida 23011011224752400001436655537 Carta Precatória Carta Precatória 23011009533404500001436471066 Certidão Certidão 23011013154432100001436844551 Comprovante de distribuição CP 01.2023 Documentos Diversos 23011013171069500001436844552 Intimação Intimação 23011013214488100001436874557 Parecer Parecer 23012315042664500001450606577 Carta Precatória Carta Precatória 23012415452376600001452531568 Certidão Certidão 23012509592234200001453334603 comprovante Arquivo de imagem 23012510030139600001453334610 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23040318543174400001545590107 Contestação Contestação 23040318560807800001545590109 CONTESTAÇÃO Resposta à acusação 23040318565794000001545590112 PROCURAÇÃO25032023 Procuração 23040318572097800001545590113 documentos pessoais Fernando e Neila_compressed Documento de Identificação 23040318573745400001545590116 MANADADO DE PRISÃO E INTERROGATÓRIO Documentos Diversos 23040318575294800001545590117 Devolução de Carta Precatória 10.2023 Certidão 23050315480408700001589164076 Devolução de Carta Precatória 10.2023 Carta precatória devolvida 23050315482254900001589164078 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23050315493566500001589194035 Parecer Parecer 23050518070877800001593472037 Devolução de CP 01.2023 Certidão 23060217144989900001634168671 1 Devolução de CP 01.2023 Carta precatória devolvida 23060217150522600001634168674 Certidão Certidão 23062914060966000001672042131 Intimação Intimação 23062914121720800001672042150 Parecer Parecer 23070413530434600001678576159 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23070413530447300001678576160 Certidão Certidão 23103113532391000001869727839 Carta Precatória Carta Precatória 23103113574041100001869763862 Certidão Certidão 23110314591021300001874306375 Comprovante de distribuição Arquivo de imagem 23110315003022800001874306378 Certidão Certidão 23120613512339200001930146364 1001205-36.2020- devolução da carta precatória 222.2023 cumprida com diligência negativa.
Carta precatória devolvida 23120614011393300001930169849 Decisão Decisão 24022914282053700002039389345 SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MTRua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000.
Telefone: (65) 3336-6800.
E-mail: [email protected] -
25/01/2023 10:03
Juntada de Certidão
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24/01/2023 17:25
Expedição de Carta precatória.
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23/01/2023 15:04
Juntada de parecer
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10/01/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 12:04
Expedição de Carta precatória.
-
10/01/2023 11:23
Juntada de Certidão
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19/10/2022 10:58
Juntada de parecer
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11/10/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
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16/08/2022 02:19
Decorrido prazo de ROSANI HENTGES CADES em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 02:19
Decorrido prazo de ADAILTON BARBOSA AQUINO em 15/08/2022 23:59.
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11/07/2022 00:27
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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09/07/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
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08/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001205-36.2020.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAIRO DENICOLO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERTON COVRE - MT15255/O, FERNANDA DENICOLO - MT17713/O, FLAVIO LUIS ALGARVE - RS25733, MARLI GRANDO - RS103913 e RAFAELA CACENOTE - RS105429 EDITAL 16/2022 De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a).
Mauro Cesar Garcia Patini e, em cumprimento à decisão de ID 1163858790, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para CITAR E INTIMAR ADAILTON BARBOSA AQUINO, brasileiro, inscrito no CPF N° *31.***.*84-40, atualmente em local incerto e não sabido, bem como CITAR E INTIMAR ROSANI HENTGES CADES, brasileira, inscrita no CPF N° *39.***.*76-15, atualmente em local incerto e não sabido, para que tomem ciência dos termos da presente ação penal pelo estelionato majorado, art. 171,§ 3°, do Código Penal, para que citados por edital pelo prazo de 15 (quinze dias), apresentem a defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 396 do CPP.
Consigno que decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da resposta à acusação os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366 do CPP.
Do que, para constar, é lavrado o presente edital de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Eu, José da Silva Santos, Técnico Judiciário (MT 36.545), digitei-o.
Mauro César Garcia Patini Juiz Federal -
07/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
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07/07/2022 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2022 12:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2022 13:54
Expedição de Edital.
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23/06/2022 16:55
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:20
Juntada de manifestação
-
04/05/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 18:16
Expedição de Carta precatória.
-
21/03/2022 15:37
Expedição de Carta precatória.
-
18/03/2022 19:12
Expedição de Carta precatória.
-
31/01/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 14:04
Juntada de manifestação
-
17/12/2021 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 12:22
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 08:41
Juntada de resposta à acusação
-
13/10/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 18:54
Juntada de Certidão
-
13/10/2021 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2021 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 10:09
Juntada de diligência
-
13/10/2021 09:57
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:45
Juntada de resposta à acusação
-
27/09/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 16:21
Juntada de procuração
-
26/08/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 11:08
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2021 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2021 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
09/08/2021 17:04
Juntada de outras peças
-
09/08/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 14:15
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 15:51
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 15:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 19:10
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2021 19:10
Extinta a punibilidade por prescrição
-
28/07/2021 19:10
Recebida a denúncia contra ROSANI HENTGES CADES - CPF: *39.***.*76-15 (DENUNCIADO), RIGILINO HENTGES - CPF: *68.***.*57-53 (DENUNCIADO), JOCELI FREITAS HENTGES - CPF: *66.***.*01-00 (DENUNCIADO), RUI HENTGES - CPF: *17.***.*22-87 (DENUNCIADO), ADAILTON BA
-
29/04/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 14:20
Juntada de petição intercorrente
-
25/03/2021 22:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/03/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 19:36
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
19/10/2020 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/10/2020 13:03
Recebida a denúncia
-
19/10/2020 13:03
Outras Decisões
-
25/09/2020 10:27
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 20:09
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
-
21/09/2020 20:09
Juntada de Informação de Prevenção.
-
18/09/2020 11:57
Juntada de aditamento à inicial
-
17/09/2020 08:28
Recebido pelo Distribuidor
-
17/09/2020 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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