TRF6 - 0011851-97.2012.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *01.***.*58-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GENTIL GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*47-91

SIDNEY MARQUES VIEIRA

CPF *96.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:37

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF07S para MGBHCIV19S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/12/2024 02:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/12/2024 20:24

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/12/2024 18:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 15:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/03/2023 16:35

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DARIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.

  • 26/07/2022 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 02:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 02:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 34ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0011851-97.2012.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DARIA DOS SANTOS OLIVEIRA POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 22:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/07/2022 22:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/06/2022 14:18

    Juntado(a) - ATO MIGRAR PJE

  • 01/06/2022 13:55

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 16:51

    Juntado(a) - RPV 591-2016 - DEVOLVIDA PELA COREJ-TRF1

  • 17/08/2020 13:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 14/08/2020 15:05

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 17:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 15/03/2019 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 14/03/2019 14:46

    Juntado(a) - AR RECEBIDO EM 22.02.2019

  • 14/03/2019 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2019 12:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 22/02/2019 05:41

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 22/02/2019 05:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2019 08:59

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:57

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENCIA INSS - PETIÇÃO INCIDENTAL

  • 18/02/2019 08:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20779391

  • 13/02/2019 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 13/02/2019 17:41

    Juntado(a) - INTIMAÇÃO - CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2019 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/02/2019 14:15

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 07/02/2019 16:13

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2019 14:27

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 06/02/2019 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/01/2019 13:18

    Juntado(a) - DESARQUIVAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 09/01/2019 13:17

    Juntado(a) - OFÍCIO 004-2018 - ENTREGUE TR

  • 19/12/2018 18:30

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/12/2018 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/12/2018 16:32

    Juntado(a) - INFORMAÇÕES AGRAVO N.º 00961-04.2016.4.01.9380

  • 19/12/2018 16:31

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 07/11/2018 12:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/11/2018 12:45

    Juntado(a) - OFICIO REITERAÇÃO INFORMAÇÃO PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2018 12:44

    Juntado(a) - OFICIO REITERAÇÃO NUTUR

  • 18/09/2018 17:25

    Juntado(a) - DESPACHO - TR

  • 17/07/2017 17:03

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO DEPÓSITO RPV 592

  • 22/11/2016 16:15

    Juntado(a) - JUNTADA - OFÍCIO LEVANTAMENTO RPV 592

  • 26/10/2016 11:05

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 26/10/2016 11:03

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA PARA O ARQUIVO

  • 21/10/2016 16:29

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/10/2016 16:12

    Juntado(a) - DESPACHO - ARQUIVO

  • 20/10/2016 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/09/2016 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2016 11:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

  • 11/09/2016 13:01

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2016 13:01

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2016 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 06/09/2016 14:54

    Juntado(a) - E-MAIL CANCELAMENTO DA RPV

  • 06/09/2016 13:16

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 13:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2016 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 05/09/2016 16:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - HABILITAÇÃO INDEFERIDA

  • 05/09/2016 15:45

    Juntado(a) - DECISÃO- INDEFERE HABILITAÇÃO

  • 05/09/2016 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/09/2016 08:58

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:58

    Juntado(a) - PEDIDO DE HABILITAÇÃO, PROCURAÇÃO

  • 02/09/2016 08:57

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16635502

  • 30/08/2016 14:38

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 30/08/2016 12:52

    Juntado(a) - JUNTADA - RPV AUTORA

  • 30/08/2016 12:52

    Juntado(a) - JUNTADA - RPV REEMBOLSO HON. PERICIAIS

  • 08/08/2016 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA RPV.

  • 08/08/2016 14:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2016 13:50

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2016 13:50

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2016 16:14

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 16:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/08/2016 15:52

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE A RPV.

  • 05/08/2016 15:51

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 05/08/2016 15:51

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 05/08/2016 15:50

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - VISTA ÀS PARTES

  • 04/08/2016 18:16

    Juntado(a) - MINUTA RPV 592

  • 04/08/2016 18:15

    Juntado(a) - MINUTA RPV 591

  • 07/07/2016 15:07

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS ATUALIZADOS

  • 07/07/2016 15:07

    Juntado(a) - CÁLCULOS ATUALIZADOS

  • 07/07/2016 12:33

    Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - .

  • 06/07/2016 17:33

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 06/07/2016 17:32

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/07/2016 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/07/2016 16:08

    Juntado(a) - DESPACHO CONTADORIA

  • 05/07/2016 10:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 01/07/2016 18:13

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA

  • 27/05/2016 12:13

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2016 16:04

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 16:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 27/04/2016 17:17

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 19/12/2012 12:52

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

  • 19/12/2012 12:51

    Juntado(a) - TERMO DE RECEBIMENTO

  • 14/12/2012 16:52

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/12/2012 16:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2012 16:46

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2012 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 30/11/2012 18:27

    Juntado(a) - AR CARTA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 14/11/2012 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AUTOR COM AR

  • 14/11/2012 14:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXP CARTA INTIMAÇÃO AUTOR

  • 08/11/2012 13:13

    Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 08/11/2012 13:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2012 13:08

    Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - RECURSO - INT. AUTOR

  • 29/10/2012 15:46

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 15:46

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8943100

  • 29/10/2012 15:46

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO

  • 26/10/2012 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2012 14:36

    Juntado(a) - AR DEV. CUMPRIDO.

  • 15/10/2012 10:37

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Rec

  • 15/10/2012 10:37

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Rec

  • 15/10/2012 10:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REC

  • 15/10/2012 10:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8857229

  • 08/10/2012 17:32

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXP CARTA INTIMAÇÃO AUTOR

  • 05/10/2012 17:19

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/10/2012 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE

  • 05/10/2012 17:18

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 05/10/2012 17:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 04/10/2012 17:08

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE COM TUTELA

  • 01/10/2012 15:48

    Juntado(a) - CÁLCULO

  • 30/09/2012 22:11

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO VIRTUAL

  • 28/09/2012 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/08/2012 17:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8606222

  • 21/08/2012 17:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8606222

  • 21/08/2012 17:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8606222

  • 21/08/2012 17:50

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 8606222

  • 17/08/2012 13:12

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 13:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/08/2012 17:31

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - DIREF - PAGAMENTO PERITO SIAP

  • 06/08/2012 17:31

    Juntado(a) - CERTIDÃO - EXP SOLIC PAGAMENTO PERITO

  • 06/08/2012 11:36

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - Laudo SE

  • 06/08/2012 11:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO SE

  • 06/08/2012 11:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8525474

  • 06/08/2012 11:35

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO SE

  • 06/08/2012 11:35

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 8525474

  • 30/05/2012 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2012 13:57

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 25/05/2012 18:08

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/05/2012 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 18:06

    Juntado(a) - DESPACHO - QUESITOS - LOAS

  • 21/05/2012 22:34

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/05/2012 22:31

    Juntado(a) - DESPACHO ESTUDO SOCIOECONÔMICO E CITAÇÃO

  • 08/05/2012 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/05/2012 13:33

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE PERÍCIA

  • 17/04/2012 16:49

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

  • 17/04/2012 16:49

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 17/04/2012 16:49

    Juntado(a) - CERTIDÃO DEVOLUÇÃO A VARA

  • 16/04/2012 17:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada de documento - autor

  • 16/04/2012 17:19

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - LAUDO PERICIAL

  • 13/03/2012 18:06

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA NA CENTRAL DE PERICIAS

  • 13/03/2012 18:06

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

  • 13/03/2012 18:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 16:41

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2012 16:41

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ARIANE DA SILVA OLIVEIRA

  • 08/03/2012 15:52

    Juntado(a) - MARCACAO DE PERICIA MEDICA

  • 08/03/2012 15:51

    Juntado(a) - DOCUMENTACAO INICIAL

  • 08/03/2012 15:50

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
07/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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