TRF1 - 0004249-66.2013.4.01.3300
1ª instância - 3ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004249-66.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004249-66.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5A REGIAO BAHIA E SERGIPE - CRN5 Advogado do(a) APELADO: SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - BA19573-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5A REGIAO BAHIA E SERGIPE - CRN5 SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE - (OAB: BA19573-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/11/2020 03:03
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
27/10/2016 18:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 055/2016
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03/10/2016 16:56
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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03/10/2016 16:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA/SE)
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15/08/2016 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 15/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA/SE)
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12/08/2016 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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10/08/2016 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/07/2016 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 23/08
-
29/07/2016 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARTE RÉ
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07/07/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 22/07 DEVOLUÇÃO DE MANDADO
-
05/07/2016 13:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/06/2016 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO)
-
13/06/2016 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO
-
23/05/2016 16:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/05/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2016 14:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
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11/04/2016 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2016 18:30
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
13/04/2015 15:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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06/04/2015 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (MPF)
-
06/04/2015 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/03/2015 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/03/2015 18:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DRªLAIRA DE ALMEIDA SACRAMENTO OAB/BA 42.142
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23/03/2015 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/03/2015 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2015 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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07/01/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 12/01
-
07/01/2015 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/12/2014 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/12/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2014 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2014 17:34
Conclusos para despacho - DM
-
30/10/2014 18:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ
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10/10/2014 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 17/10
-
10/10/2014 15:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA SE
-
23/09/2014 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 23/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
-
18/09/2014 18:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/08/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/07/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2014 13:05
Conclusos para despacho - DM
-
30/07/2014 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/07/2014 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/07/2014 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2014 09:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2014 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/07/2014 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2014 17:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CONSELHO REGIONAL DOS NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA/SE
-
09/07/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 11/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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08/07/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/07/2014 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/06/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2014 14:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2014 14:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar Reu
-
11/04/2014 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2014 15:02
Conclusos para despacho - DM
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24/03/2014 18:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/03/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 17/03
-
11/03/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/03/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "OUÇA-SE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.96/97, POR MEIO DA QUAL O
-
28/01/2014 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/01/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2014 16:18
Conclusos para despacho - DM
-
22/01/2014 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2014 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/01/2014 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2014 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
14/01/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/01/2014 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2013 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 20/01/2014
-
16/12/2013 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/12/2013 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/12/2013 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2013 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2013 18:09
Conclusos para despacho
-
04/12/2013 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2013 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS
-
23/10/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 22/11
-
23/10/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/10/2013 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2. NÃO TENDO A REQUERIDA CONTESTADO A AÇÃO (FL. 73), NECES
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08/10/2013 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/10/2013 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/09/2013 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/09/2013 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/09/2013 09:04
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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16/09/2013 18:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/09/2013 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - prazo autor 09/9; réu de 10/9 a 16/9
-
04/09/2013 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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30/08/2013 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/08/2013 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/08/2013 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2013 08:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/08/2013 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2013 18:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/07/2013 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/07/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2013 15:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/07/2013 15:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu
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29/05/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 18/06 (EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA)
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21/05/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2013 16:54
Conclusos para despacho
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15/05/2013 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) ATÉ 18/06 (EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA)
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06/05/2013 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 03/06
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25/04/2013 08:57
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - RÉU
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02/04/2013 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 03/06
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02/04/2013 16:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO BA/SE
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15/03/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 19/03 AGUARDANDO DEV. MANDADO
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14/03/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/03/2013 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2013 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2013 18:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 19/03 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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11/03/2013 18:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/03/2013 16:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/03/2013 19:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
-
05/03/2013 16:07
Conclusos para decisão
-
05/03/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/03/2013 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/02/2013 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pzo - 01/3 (dev. mandado)
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22/02/2013 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/02/2013 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/02/2013 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2013 17:41
Conclusos para decisão
-
21/02/2013 16:59
INICIAL AUTUADA
-
21/02/2013 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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