TRF1 - 0064186-66.2011.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA

CNPJ: 19.564.343/0001-07

Advogados

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER

OAB: 97856/MG

CPF *13.***.*67-13

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 12/07/2012 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

  • 12/07/2012 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

  • 27/06/2012 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNPM

  • 27/06/2012 10:46

    REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

  • 27/06/2012 10:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

  • 19/06/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor

  • 19/06/2012 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF

  • 19/06/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf

  • 18/06/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 19:20

    Conclusos para despacho - RECEBO A APELAÇÃO

  • 12/06/2012 19:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/06/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.4/7/2012

  • 04/06/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dnpm

  • 28/05/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS

  • 25/05/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.11/6/2012

  • 25/05/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/05/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2012 12:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - SENTENÇA 709-A/2012 TIPO C

  • 13/04/2012 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2012 14:16

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/03/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/03/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 22/02/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2012 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/02/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mpf

  • 16/02/2012 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2012 16:04

    Conclusos para decisão- DECISÃO DE LIMINAR - DR. PAULO CESAR

  • 16/01/2012 16:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/12/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.12/1/2012

  • 13/12/2011 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor

  • 01/12/2011 20:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.12/12/2011

  • 01/12/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2011 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2011 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 10:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2011 10:07

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/11/2011 10:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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