TRF6 - 0003154-43.2019.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIEL FERREIRA DIAS TAVARES

CPF *65.***.*19-61

LETICIA DA SILVA FERREIRA

CPF *42.***.*49-30

PATRICIA DIAS FERREIRA

CPF *13.***.*09-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:27

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/08/2025 12:51

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

  • 11/06/2025 15:52

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2025 01:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR03B -> MGBHSECJEF

  • 12/04/2025 01:05

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 159 e 160

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 159 e 160

  • 14/03/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 14/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 14/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 11/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/02/2025 15:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 10:49

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG146829

  • 19/02/2025 10:48

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG146829

  • 19/02/2025 08:06

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 14:26

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>

  • 30/01/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 30/01/2025 12:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99

  • 05/07/2024 14:05

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

  • 26/06/2024 13:21

    Conclusos para julgamento - para Acórdão

  • 26/06/2024 12:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR03B

  • 21/05/2024 16:57

    Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

  • 09/05/2024 17:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2024 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/04/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 01/09/2023 13:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2023 18:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 18:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 18:11

    Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DA SILVA FERREIRA - CPF: *42.***.*49-30 (AUTOR)

  • 29/08/2023 18:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2023 21:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/07/2023 11:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 11:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 11:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 15:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 15:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 21:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:50

    Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

  • 02/06/2023 13:50

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte

  • 02/06/2023 13:49

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

  • 02/06/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 02/06/2023 13:49

    Juntado(a) - Ata de audiência

  • 02/06/2023 08:15

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 30/05/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/05/2023 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/05/2023 18:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:53

    Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 13:00, Central de Conciliação da SJMG.

  • 08/05/2023 21:15

    Juntado(a) - Recebidos os autos

  • 08/05/2023 21:15

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG

  • 08/05/2023 17:27

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 17:27

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

  • 06/04/2023 08:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2023 08:27

    Juntado(a) - Habilitação

  • 31/03/2023 23:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 23:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2023 14:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/02/2023 17:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 17:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/10/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA DIAS FERREIRA em 20/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/10/2022 23:59.

  • 15/07/2022 20:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 02:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 0003154-43.2019.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PATRICIA DIAS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DE PAULA CORTEZZI FILHO - MG146829 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 13:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2022 14:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/07/2021 19:39

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/07/2021 14:38

    Juntado(a) - DG - REITERAR OFICIO CEF

  • 05/07/2021 21:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/05/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2021 10:58

    Juntado(a) - CERTIDAO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA DO OFICIO EFETIVADA

  • 27/01/2021 13:45

    Juntado(a) - OFICIO ENTREGUE

  • 03/12/2020 15:16

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ITAÚ UNIBANCO

  • 03/12/2020 15:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO - ITAÚ UNIBANCO S.A

  • 17/11/2020 14:59

    Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2020 14:58

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

  • 16/11/2020 16:21

    Juntado(a) - OFÍCIO N° 282-2020- SECRE

  • 15/09/2020 17:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO REGISTRADO EM 04/09/2020

  • 04/09/2020 14:06

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/09/2020 14:01

    Juntado(a) - DESPACHO EM INSPEÇÃO

  • 04/09/2020 11:17

    Juntado(a) - REMESSA DE OFICIO A CEF FRUSTRADA

  • 31/08/2020 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/03/2020 14:06

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO EXPEDIDO PARA A CEF

  • 14/02/2020 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO GERENTE DA CEF

  • 14/02/2020 14:24

    Juntado(a) - DOCUMENTOS ENVIADOS AO GERENTE DA CEF POR AR

  • 14/02/2020 14:23

    Juntado(a) - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AO GERENTE DA CEF

  • 14/02/2020 14:06

    Juntado(a) - OFICIO Nº 034-2020-SECRE EXPEDIDO

  • 06/12/2019 14:33

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 15:51

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 15:51

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 13:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PATRICIA DIAS TAVARES

  • 02/12/2019 11:39

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

  • 26/11/2019 18:53

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

  • 26/11/2019 15:39

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 05/11/2019 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/08/2019 10:43

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REPLICA PETICAO INCIDENTAL

  • 12/08/2019 10:43

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21740015

  • 10/05/2019 14:55

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO ITAU- EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21169013

  • 02/05/2019 18:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21169013

  • 15/04/2019 13:19

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 18:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SUBSTABELECIMENTO SUBSTABELECIMENTO

  • 12/04/2019 18:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS DE COMPROVACAO ATOS CONSTITUCIONAIS DOCUMENTOS

  • 12/04/2019 18:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 12/04/2019 18:45

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21080053

  • 12/04/2019 18:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE HABILITACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 12/04/2019 14:25

    Juntado(a) - AR

  • 04/04/2019 11:36

    Juntado(a) - CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA - DO BANCO ITAU

  • 01/04/2019 16:48

    Juntado(a) - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2019 13:58

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PELO INSS

  • 25/03/2019 14:54

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 20960571

  • 25/03/2019 14:54

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20960571

  • 21/03/2019 15:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/03/2019 15:12

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:47

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/02/2019 17:47

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/02/2019 14:25

    Juntado(a) - DI CITAR PARTE RÉ

  • 14/02/2019 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/02/2019 13:31

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2019 13:31

    Juntado(a) - RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

  • 08/02/2019 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES

  • 04/02/2019 13:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC HISTORICO DE CREDITOS DOCUMENTOS

  • 04/02/2019 13:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOCUMENTOS

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
06/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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