TRF1 - 0020161-56.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ: 01.252.774/0001-72

JOSE AIRTON MONTEIRO

CPF *66.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0020161-56.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA, JOSE AIRTON MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO - DF01558 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

    A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi “extinta por prescrição intercorrente”. É o relatório.

    DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas e sem honorários.

    A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

    Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

    Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.

    Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 26/04/2021 10:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 11:02

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:50

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/04/2021 22:54

    Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:38

    Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:05

    Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 08:11

    Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 06:38

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 20:50

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:58

    Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 09/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 06:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020161-56.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO - (OAB: DF01558) JOSE AIRTON MONTEIRO TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO - (OAB: DF01558) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2009 13:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 13:07

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/09/2009 12:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/08/2009 10:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/08/2009 10:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/07/2009 10:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 15/05/2009 10:03

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/08/2006 18:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1997.18492-8

  • 16/08/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 18:40

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 155 DO PROCESSO Nº 97.18492-8

  • 24/05/2006 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2005 17:55

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS.152/153 DO PROCESSO 97.18492-8/18ª VARA

  • 27/09/2005 16:54

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 18ª VARA FEDERAL/DF

  • 04/08/2005 19:48

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/08/2005 19:48

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA

  • 19/07/2005 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2005 12:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/07/2005 13:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/07/2005 19:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/07/2005 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2005 11:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/01/2005 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2005 17:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2004 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/10/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 14:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/10/2004 14:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 06/10/2004 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 13:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2004 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2004 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 07/11/2003 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2003 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2003 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2003 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 18/10/2002 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

  • 14/10/2002 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2002 17:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM PENHORADO E DE INTIMACAO DO LEILAO.

  • 28/08/2002 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO LEILAO (DESIG. P/5 E 19.11.2002).

  • 16/08/2002 17:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 5 E 19.11.2002, RESPECTIVAMENTE.

  • 12/06/2002 14:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/05/2002 15:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS PARA 6 E 20.6.02, RESPECTIVAMENTE.

  • 03/05/2002 14:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

  • 13/02/2002 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM E DE INTIMACAO DO LEILAO/PRACA DESIGNADO P/6 E 20.6.2002.

  • 13/02/2002 10:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 6 E 20.6.2002, RESPECTIVAMENTE

  • 04/02/2002 11:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 04/02/2002 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 29/01/2002.

  • 23/01/2002 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2001 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2001 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2001 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2001 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 22/06/2001 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2001 17:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/06/2001 13:00

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 03/05/2001 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 22/09/2000 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2000 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2000 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2000 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 30/08/1999 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/1999 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/1999 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

  • 23/04/1999 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/1999 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/1999 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/1999 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/1999 08:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/1999 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/1998 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1998 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/1998 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/1998 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1998 14:36

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

  • 15/05/1998 16:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO DESIGNADO PARA 15/09 E 29/09/98, A PARTIR DAS 15 HORAS

  • 27/03/1998 11:07

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 26/03/1998 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/1998 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/1998 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/1998 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/1998 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1998 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/1998 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/1998 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/1998 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/1998 10:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1998 15:29

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

  • 19/11/1997 13:47

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/1997 08:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 12/09/1997 17:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 12/09/1997 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/1997 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1997 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

  • 21/08/1997 16:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/1997 15:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/08/1997 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/1997 10:14

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 17/07/1997 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1997

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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