28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007524-32.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 27 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
27/07/2022 15:24

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 15:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:24

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 10:24

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
24/07/2022 17:01

Juntada de manifestação
24/07/2022 16:28

Juntada de manifestação
20/07/2022 00:36

Decorrido prazo de AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 00:12

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
15/07/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007524-32.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 14 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:45

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:30

Recebidos os autos
13/07/2022 15:30

Juntada de informação de prevenção negativa
24/01/2022 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/01/2022 18:48

Juntada de Informação
21/01/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:56

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2021 23:22

Juntada de manifestação
26/11/2021 00:55

Decorrido prazo de AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 25/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
24/10/2021 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2021 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2021 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 16:14

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:38

Conclusos para julgamento
02/10/2021 01:29

Decorrido prazo de AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:24

Decorrido prazo de AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 01/10/2021 23:59.
30/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 18:13

Juntada de Informações prestadas
27/09/2021 09:41

Juntada de parecer
15/09/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:48

Juntada de diligência
14/09/2021 14:02

Juntada de manifestação
11/09/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 14:24

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:24

Expedição de Mandado.
10/09/2021 00:00

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 00:00

Juntada de Certidão
10/09/2021 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2021 15:11

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:49

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2021 18:43

Juntada de apelação
03/09/2021 15:38

Juntada de apelação
03/09/2021 11:14

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2021 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:54

Juntada de embargos de declaração
02/09/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 12:18

Indeferida a petição inicial
02/09/2021 12:01

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:49

Juntada de emenda à inicial
01/09/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 15:33

Juntada de emenda à inicial
31/08/2021 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 08:07

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 07:53

Conclusos para despacho
31/08/2021 07:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
31/08/2021 07:05

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2021 19:12

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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