TRF1 - 0003806-67.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MARGARIDA DA CRUZ ANJOS DOS SANTOS

CPF *27.***.*04-20

SETA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ: 00.677.587/0001-78

ELIEZER JUVENCIO DOS SANTOS

CPF *87.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de ELIEZER JUVENCIO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de SETA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CRUZ ANJOS DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 00:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003806-67.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIEZER JUVENCIO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER JUVENCIO DOS SANTOS SETA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME MARIA MARGARIDA DA CRUZ ANJOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2022 08:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2017 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30012017

  • 25/01/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 19/01/2017 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 15:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 29/03/2016

  • 24/02/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05102015

  • 29/09/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 17:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - protocolizada ordem de desbloqueio de valor irrisório

  • 29/09/2015 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2015 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2015 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina desbloqueio de valor irrisorio encontrato via Bacenjud e intimação do Exeqte para ciência e requerimentos

  • 28/09/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 17:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 29/05/2015 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2015 16:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2015 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 02/03/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2014 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 18:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 28/08/2013 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/08/2013 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/05/2013 17:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/05/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2012 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/08/2012

  • 08/08/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2012 17:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2012 12:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2011 19:23

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/10/2011

  • 26/09/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2011 08:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 18:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2011 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 18:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2010

  • 12/11/2010 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2010 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2010 09:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2010 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/10/2010 19:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2010 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2010 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM14.07.2010

  • 27/01/2010 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2009 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JUNT PROC ADM - 30 DIAS

  • 29/04/2009 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2009 09:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA/ MOV POSTERIOR

  • 07/08/2008 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 07/08/2008 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2008 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 09 CARGA 05/05/2008

  • 30/04/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2008 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2008 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 10/09/2007

  • 02/08/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2007 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 25/07/2007 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

  • 16/04/2007 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2007 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 28/02/2007 18:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2007 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2006 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 17:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 07 CARGA 13/11/2006

  • 19/09/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2006 17:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 16:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO - DEC. INCLUSÃO DE SÓCIO

  • 14/08/2006 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2006 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2006 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2006 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 20:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2006 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 16:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/2006 RELAÇAO 04

  • 16/11/2005 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2005 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 18:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 08/11/2005 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SCF

  • 14/10/2005 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/08/2005 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SCF

  • 02/09/2004 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2004 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

  • 17/08/2004 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 02/08/2004 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04

  • 28/07/2004 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACÃO 04

  • 27/07/2004 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 21/01/2004 17:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSAO COM BASE PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 15/01/2004 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2003 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 19/11/2003 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 24.11.2003

  • 17/10/2003 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 12:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2003 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2003 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

  • 25/09/2003 13:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2003 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

  • 25/09/2003 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2003 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2003 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DEFERIDO PEDIDO EXPEDICAO DE MANDADO CITACAO COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

  • 12/08/2003 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2003 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 17/07/2003 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2003 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO/JUNTADA/PETICAO

  • 11/07/2003 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2003 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/06/2003 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 30.06.2003

  • 27/05/2003 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2003 14:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/05/2003 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2003 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

  • 29/04/2003 12:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/03/2003 17:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/02/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 06/02/2003 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2003 15:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2003 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2003

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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