TRF1 - 0002434-08.2007.4.01.3700

24/04/2021 01:09

Decorrido prazo de VIACAO NORTE BRASILEIRO LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:07

Decorrido prazo de MR TRANSPORTES LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:16

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 20:36

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 20:36

Juntada de volume

29/12/2020 20:35

Juntada de volume

04/11/2020 11:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/07/2018 10:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

06/07/2018 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

04/07/2018 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/06/2018 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

16/05/2018 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

05/03/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/03/2018 08:19

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

27/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2018 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2018 14:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

11/01/2018 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4381173 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/12/2017 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 10:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766

27/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 186

19/10/2017 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/10/2017 16:23

PROCESSO REMETIDO

17/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/10/2017 17:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648

02/10/2017 17:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2017

09/08/2017 20:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/08/2017 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/08/2017 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

08/08/2017 16:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275383 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/08/2017 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/07/2017 19:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/07/2017 12:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 29/06/17 ÀS PÁGINAS 1595/1860

30/06/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 171

22/06/2017 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/06/2017 15:36

PROCESSO REMETIDO

20/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

08/06/2017 13:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBIIZADO DIA 07.06.2017 E PUBLICADO DIA 08.06.2017 PAGS. 886 A 925

06/06/2017 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/06/2017

03/11/2014 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:46

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

06/12/2012 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/12/2012 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/11/2012 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2933803 RENUNCIA DE MANDATO

06/09/2012 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

29/08/2012 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/08/2012 17:12

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/11/2008 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

01/11/2008 17:50

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

29/08/2008 13:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 29/08/2008 - PUBLICAÇÃO 01/09/2008 PGS. 189/195

22/08/2008 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2008

05/03/2008 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/03/2008 17:17

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/03/2008 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

28/02/2008 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/02/2008 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL