TRF1 - 0000934-89.2012.4.01.3906
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 09:40
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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07/09/2022 00:12
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.
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30/08/2022 02:46
Decorrido prazo de PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:46
Decorrido prazo de RONALDO CURSAGE MAFRA em 29/08/2022 23:59.
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30/08/2022 02:46
Decorrido prazo de ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO em 29/08/2022 23:59.
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14/07/2022 01:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2022.
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14/07/2022 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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13/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000934-89.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETROLUB COM DE COMBUST E LUBRIFIC DERIV DE PETROL LTDA - ME RONALDO CURSAGE MAFRA ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PARAGOMINAS, 12 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/07/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 15:24
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/07/2022 15:24
Juntada de volume
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12/07/2022 15:23
Juntada de capa
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20/06/2022 14:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/05/2022 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2021 08:24
Conclusos para decisão
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22/11/2021 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/09/2021 09:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/12/2014 09:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/11/2014 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/10/2014 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
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09/10/2014 08:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/10/2014 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS OU ATÉ QUE A PARTE EXEQÜENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OCORRENDO
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14/08/2014 13:47
Conclusos para despacho
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15/07/2014 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/07/2014 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2014 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.
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13/06/2014 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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26/05/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN
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16/05/2014 09:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/05/2014 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de devolução das Cartas Precatórias n. 4040/2013 e n. 4041/2013 ao Juízo deprecante por verificar o integral cumprimento das mesmas, conforme certidões de fls. 59-v e 61-v, respectivamente. Intime-se a parte exeq
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06/05/2014 15:23
Conclusos para despacho
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24/03/2014 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: 2301
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24/03/2014 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/03/2014 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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27/02/2014 08:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2014 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A UNIÃO - FAZENDA
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13/02/2014 10:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/01/2014 17:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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08/01/2014 17:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/12/2013 16:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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11/12/2013 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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11/10/2013 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/09/2013 11:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 4041/2013 - SJ BELÉM-PA
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26/09/2013 10:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4041
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26/09/2013 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4040
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12/09/2013 17:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/09/2013 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para revogar a parte final da decisão de fl. 47 no que tange à citação da parte executada, Madeira Três Irmãos Ltda, uma vez que já houve sua citação à fl. 34/36. Intime-se a parte exequente da decisão de fls
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06/09/2013 17:12
Conclusos para despacho
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16/07/2013 14:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/07/2013 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2013 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/07/2013 15:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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10/07/2013 15:27
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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10/07/2013 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 135 DO CTN E S. 435 DO STJ, NO TOCANTE A RONALDO CURSAGE MAFRA E ARNALDO CASSIANO MAFRA, PELO QUE DETERMINO A INCLUSÃO DESTE NO
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05/07/2013 17:54
Conclusos para decisão
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16/05/2013 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2013 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/04/2013 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/04/2013 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE F
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08/04/2013 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/04/2013 11:13
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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01/04/2013 15:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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25/03/2013 17:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/01/2013 17:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/01/2013 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de D
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10/12/2012 17:42
Conclusos para despacho
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29/10/2012 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2012 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2012 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/08/2012 09:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/08/2012 19:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, BEM COMO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA POR EDITAL, VISTO QUE NÃO FORAM ESGOTADAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NA SÚ
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02/08/2012 16:12
Conclusos para decisão
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13/07/2012 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/07/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM VISTA PFN
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14/06/2012 18:04
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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28/05/2012 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/05/2012 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) PELOS CORREIOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. BEM COMO, PARA FICAR DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUS
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07/05/2012 14:59
Conclusos para despacho
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07/05/2012 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO JUNTADO
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30/04/2012 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2012 15:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2012 15:08
INICIAL AUTUADA
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25/04/2012 13:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2012 13:27
INICIAL AUTUADA
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24/04/2012 18:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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