TRF1 - 0038438-65.2016.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ: 02.100.222/0001-01

LAERCIO APARECIDO BOTAN

CPF *22.***.*70-59

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

CPF *06.***.*34-13

Advogados

ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA

OAB: 5625/BA

CPF *69.***.*24-91

ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS

OAB: 84073/MG

CPF *51.***.*70-75

JOAB RIBEIRO COSTA

OAB: 72254/MG

CPF *01.***.*50-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 19:06

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 08:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 03:48

    Decorrido prazo de LAERCIO APARECIDO BOTAN em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 03:04

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 16:55

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 03:55

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2022 02:01

    Publicado Intimação polo passivo em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ID 1068344767 ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038438-65.2016.4.01.3300 - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: ALFREDO CARLOS VENET DE SOUZA LIMA - BA5625 Advogados do(a) REU: ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS - MG84073B, JOAB RIBEIRO COSTA - MG72254 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, com fundamento no art. 144-A do CPP, DEFIRO a alienação antecipada do veículo GM/S10 2.2, de placa policial JNM-9886, de cor vermelha, RENAVAM 674893697, VIN 9BG124ARVVC939967 e determino que seja realizada sua avaliação por oficial de justiça, em atenção ao que dispõe o art. 4-A e seguintes da Lei n. 9.613/98. (...)"

  • 11/07/2022 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 17:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 13:03

    Juntada de parecer

  • 23/02/2022 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:21

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2021 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 15:20

    Desentranhado o documento

  • 04/11/2021 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:45

    Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 09:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2021 09:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 15:50

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOSE LTDA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de LAERCIO APARECIDO BOTAN em 10/02/2021 23:59.

  • 14/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 10:59

    Juntada de Parecer

  • 25/11/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 15:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 12:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 03/09/2019 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO PROC. Nº12416-09.2012.4.01.3300 (5VLS)

  • 29/08/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 28/08/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2019 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 16/08/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO AO PROC. Nº12416-09.2012.4.01.3300 (5VLS)

  • 15/08/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 13/08/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2019 13:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 13:39

    OFICIO EXPEDIDO - OF 596/2019

  • 12/08/2019 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO MLAT 02/2019 - PORTUGAL

  • 31/05/2019 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2019 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 15:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2018 15:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2018 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 17:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2018 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2018 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 885 a 887/2018

  • 06/06/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2018 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 950/2017-SEAPA

  • 03/10/2017 17:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 19/09/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/09/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE - MESA CRIS - SCF

  • 06/07/2017 22:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 06/07/2017 14:33

    Conclusos para despacho - SCF

  • 05/07/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2017 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/06/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2017 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 17:17

    Conclusos para decisão- BFR

  • 04/11/2016 18:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2016 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 14:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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