TRF1 - 0000058-72.2005.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 19:41
Arquivado Definitivamente
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03/10/2022 19:40
Juntada de Certidão
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05/09/2022 23:25
Juntada de manifestação
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31/08/2022 00:20
Decorrido prazo de ISMAEL FELICIANO DA CRUZ em 30/08/2022 23:59.
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31/08/2022 00:20
Decorrido prazo de I F DA CRUZ - ME em 30/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:58
Decorrido prazo de ISMAEL FELICIANO DA CRUZ em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:58
Decorrido prazo de I F DA CRUZ - ME em 16/08/2022 23:59.
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25/07/2022 00:44
Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.
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25/07/2022 00:44
Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.
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23/07/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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23/07/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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22/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000058-72.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDC VETER DO ESTADO DE RR CRMV RR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTANA - RR1729 POLO PASSIVO:I F DA CRUZ - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
21/07/2022 19:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 19:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 19:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/07/2022 02:50
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2022 02:50
Juntada de Certidão
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21/07/2022 02:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 02:50
Declarada decadência ou prescrição
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18/07/2022 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/07/2022.
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16/07/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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15/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000058-72.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDC VETER DO ESTADO DE RR CRMV RR REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA SILVA SANTANA - RR1729 POLO PASSIVO:I F DA CRUZ - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAEL FELICIANO DA CRUZ I F DA CRUZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 14 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/07/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 11:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/06/2022 13:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/06/2022 13:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/06/2022 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 59/CRMV
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10/06/2022 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2022 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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17/05/2022 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2022 12:46
Conclusos para despacho
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16/05/2022 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2022 12:54
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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20/04/2009 15:56
BAIXA ARQUIVADOS
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20/04/2009 15:56
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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16/04/2009 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/03/2009 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 de 11/03/2009
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09/03/2009 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/02/2009 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/02/2009 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2008 16:24
Conclusos para decisão- PENHORA BACEN-JUD
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25/07/2008 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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07/07/2008 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3876, DE 04/07/2008.
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01/07/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/06/2008 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/06/2008 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2008 09:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE ISMAEL FELICIANO DA CRUZ
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17/06/2008 10:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/06/2008 09:42
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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12/06/2008 17:17
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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12/06/2008 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2008 10:22
Conclusos para decisão
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24/03/2008 14:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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27/11/2007 09:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO 10 (DEZ) DIAS.
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26/11/2007 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3733, DE 24/11/2007.
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22/11/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2007 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/11/2007 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2007 16:56
Conclusos para despacho
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03/08/2007 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/07/2007 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2007 10:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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26/06/2007 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/06/2007 14:37
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PRAZO DE 01(UM) ANO
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20/06/2007 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ Nº 3629, DE 20/06/2007
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18/06/2007 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/04/2007 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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24/04/2007 15:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO
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18/04/2007 17:54
Conclusos para decisão- SISTEMA BACEN JUD
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14/09/2006 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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03/08/2006 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/07/2006 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/06/2006 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/06/2006 20:03
Conclusos para despacho
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20/02/2006 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/01/2006 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/11/2005 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/09/2005 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/07/2005 10:18
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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09/06/2005 10:57
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/04/2005 17:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/04/2005 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/04/2005 11:16
Conclusos para despacho
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12/01/2005 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2005 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2005
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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