25/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC
12/09/2022 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:46

Juntada de contestação
13/07/2022 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:24

Juntada de manifestação
12/07/2022 04:25

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 12:25

Recebidos os autos
11/07/2022 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1041633-22.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARMANDO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIETE FARIA DE CAMARGOS - DF63869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, com pedido de tutela provisória de urgência, para reconhecimento de exercício efetivo de atividade rural e concessão imediata da aposentadoria por idade.

Decido.

O deferimento da tutela depende da presença cumulativa dos seguintes requisitos do art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil: (i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a parte autora juntou início de prova material, a qual precisa ser corroborada por prova testemunhal.

Portanto, não verifico demonstrada a probabilidade do direito, necessários ao deferimento da tutela pleiteada.

Considero ser recomendável que se oportunize a produção da prova e que seja assegurado o contraditório antes de nova deliberação judicial sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de modo a permitir o julgamento à vista de conjunto probatório mais amplo, com análise da matéria fática e de direito alegada por ambas as partes.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida, sem prejuízo de posterior apreciação do pedido na oportunidade da sentença.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Remetam-se os autos à Central de Conciliação.

Em não havendo conciliação, cite-se, cabendo ao réu apresentar, junto com a peça contestatória, toda a documentação/informação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da lei 10.259/2001.

Paulo Cesar Lopes Juiz Federal Substituto
08/07/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 19:30

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANDO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *27.***.*21-68 (AUTOR)
08/07/2022 19:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 13:51

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2022 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
01/07/2022 12:13

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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