TRF1 - 0002153-43.2007.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MARTINS

CPF *51.***.*98-72

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 20:16

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 20:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/06/2021 00:40

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:57

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 13:32

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:56

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 06:11

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:20

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:52

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 19:21

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 05:41

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:37

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 14/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 13:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 19:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002153-43.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO MARTINS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 14:06

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 13:27

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 23/02/2021 13:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/10/2020 14:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/10/2020 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2020 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2020 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2020 14:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/01/2018 15:48

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/11/2017 17:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/06/2017 18:19

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/06/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS

  • 02/06/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 18/04/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/03/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/2017 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 27/03/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SAO PAULO, N° 893, SALA 505.

  • 16/02/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço os autos com vista a(o) Autor(a)(res)/Requerente(s) sobre o acórdão do TRF, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 31/01/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 16:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/01/2017 16:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 17/12/2008 12:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/11/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS, NO EFEITO DEVOLUTIVO..CONTRA-RAZÕES DO APELADO/AUTOR JÁ APRESENTADAS...ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF- 1ª REGIÃO...

  • 14/11/2008 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2008 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO IMPETRANTE PARA RECURSO VOLUNT.

  • 03/04/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 03/04/2008 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2008 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2007 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.ADV.021657 E' 021658

  • 14/12/2007 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2007 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2007 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/11/2007 14:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇAO DO INSS

  • 23/10/2007 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2007 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2007 13:12

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA Á AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 20/09/2007 18:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 979 /DAT, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.

  • 31/08/2007 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 21/06/2007 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2007 13:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET MPF

  • 31/05/2007 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2007 17:31

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/04/2007 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 29/03/2007 17:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2007 12:06

    OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO / AR

  • 12/03/2007 08:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 296 / DAT, NOTIFICANDO A GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM OURO PRETO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 01/02/2007 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA...

  • 01/02/2007 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2007 12:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2007 12:34

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2007 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2007

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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