09/09/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 01:07

Decorrido prazo de VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM em 16/08/2022 23:59.
16/07/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001802-95.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA LUCIMAR DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM - PI16548 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de Mandado de Segurança contra o ato Chefe/Gerente da Agência do INSS por meio do qual a impetrante busca o restabelecimento de benefício de auxílio-doença que teria sido cessado indevidamente sem a realização de avaliação pericial.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 1109160248.

Na oportunidade, o Gerente da APS de São Raimundo informou que, por falha do Sistema de remarcação, não havia sido atualizada a data de validade do benefício da impetrante.

Não obstante, esclareceu que “após tomar conhecimento da falha do sistema, o benefício foi reativado e a DCA atualizada para 25/05/2022 data prevista para realização da Perícia médica, gerando os créditos devidos”.

Intimada acerca das informações prestadas, a impetrante nada requereu.

Entendo, assim, que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
14/07/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2022 11:44

Conclusos para decisão
09/07/2022 01:40

Decorrido prazo de VICENTE DA MATA BARBOSA PAES LANDIM em 08/07/2022 23:59.
14/06/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:55

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 02:43

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO RAIMUNDO NONATO/PI em 13/06/2022 23:59.
30/05/2022 14:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 08:41

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:22

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 11:50

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:14

Juntada de emenda à inicial
28/04/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:20

Conclusos para despacho
26/04/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/04/2022 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2022 10:11

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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